O texto final, relativo a um projeto de lei do Livre, foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o diploma, o Governo deve regulamentar uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos, em articulação com a Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.

A nova linha, acessível 24 horas por dia e de forma gratuita, funcionará em articulação com o serviço de aconselhamento psicológico da Linha SNS 24, responsável pela coordenação e manutenção.

O diploma entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2024, que foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Foi ainda aprovado, por unanimidade, o texto final relativo a um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda a realização de um novo estudo epidemiológico nacional de saúde mental.