"A CNA sublinha ainda a intenção, agora reafirmada, de instituir instrumentos legais de ataque à pequena propriedade florestal, erigida em bode expiatório dos problemas da floresta portuguesa, ao mesmo tempo que omite e desvaloriza deliberadamente o papel reconhecidamente bem-sucedido dos Baldios e Agrupamentos de Baldios em autogestão, na preservação e aproveitamento florestal, em contraste com a morosidade e inércia do ICNF.

Ainda no que diz respeito aos Baldios, o Governo tarda em operacionalizar a verba, já aprovada em OE2025, para apoiar o pastoreio nestas áreas. São 30 milhões de euros que, se bem aplicados, podem ter um impacto substancial na prevenção dos incêndios rurais. Provavelmente ficará para mais tarde em mais uma sessão em que se misturam anúncios do Governo com campanha para a eleições legislativas.

Independentemente da valia de algumas das acções apontadas, a CNA entende que não se pode pensar uma política florestal sem ter em conta os pequenos e médios produtores florestais e os Baldios, respeitando os vários tipos de propriedade e o modo de gestão comunitária.

É, por isso, essencial definir e aplicar um conjunto desburocratizado e atractivo de apoios financeiros destinados ao investimento e capazes de estimular o envolvimento dos pequenos e médios proprietários e produtores florestais, ao invés de se enveredar por outras e inconvenientes medidas de carácter coercivo e tendentes a espoliar do direito de propriedade.

Para inverter este caminho, a CNA considera que, além de outras medidas, é urgente intervir no mercado dos produtos da floresta, de forma a combater os baixos preços impostos à produção florestal, que são a grande razão para o estado atual de muitos milhares de hectares, com graves problemas de gestão e consequente contribuição para a deflagração dos incêndios que nos têm ciclicamente assolado", pode ler-se no mesmo documento.