A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Dia 1 de setembro, a Comissão Alargada da CPCJ reuniu-se. Maria de Jesus Ramires deixa de ser presidente da instituição e sucede-lhe ao cargo Regina Martins, eleita por unanimidade pelos membros da Comissão.

Maria de Jesus Ramires faz parte da CPCJ há nove anos, tendo sido presidente nos últimos três e fez um balanço da sua atividade nestes últimos anos. “Foram 9 anos muitos intensos e de muita experiência” a cumprir uma missão. Tentou fazer sempre o melhor para “proteger as crianças dentro do que a lei permite”.

Termina o mandato com o sentimento de dever cumprido e afirma que juntamente com a equipa que coordenou, que integra 20 elementos, tudo foi feito para trabalhar com ponderação, conciliando “a razão e o coração”, referindo-se à parte afetiva, de forma a “dar o melhor às crianças” que passam pela CPCJ. Sublinha que são muitas crianças “ para um concelho tão pequeno”.

Um dos princípios que seguiu durante estes anos foi o de “não fazer juízos de valor” às famílias, seja qual for o motivo que as traz até à CPCJ. A equipa tem conseguido olhar para as famílias e crianças como elas são, perceber o ambiente em que vivem e tentar proteger as crianças. Refere no entanto que, quando se aplica uma medida de proteção não é a CPCJ que as executa, mas sim outras instituições, que são “entidades de primeira linha”.

“Nem sempre conseguimos o melhor ou que as ações sejam cumpridas”. Muitos casos foram encaminhados ao Ministério Público para que o tribunal pudesse agir e combater a causa, que estava por detrás da situação que levou a criança a estar desprotegida.

A equipa liderada por Maria de Jesus Ramires nos últimos três anos trabalhou bastante no sentido de minimizar situações de institucionalização de crianças. Foram igualmente melhoradas as competências parentais das famílias, sempre em articulação com outras entidades e todo o esforço foi feito para que “o superior interesse da criança estivesse sempre acima de qualquer outro juízo de valor”.

Maria de Jesus Ramires vai continuar comissária por mais uns dias e será substituída por Maria João Lança, que ocupará o seu cargo na Comissão Alargada da CPCJ.

Explica que a CPCJ funciona com duas equipas, uma alargada e outra restrita, sendo que a primeira é composta por 20 elementos, que se reúnem mensalmente, e a segunda é composta por sete elementos que trabalham diariamente nos processos que chegam a esta instituição.

Na reunião de quinta-feira foi eleita presidente, por unanimidade, a professora Regina Martins, que por sua vez elegeu duas secretárias: Ilda Lopes, representante do Município e Teresa Carapeto, representante da Segurança Social. A equipa restrita conta ainda com representantes da área da Saúde, da Santa Casa da Misericórdia, das IPSS e ONG com carácter não residencial e da Câmara Municipal.

Para Maria de Jesus Ramires o que falta fazer na região é trabalhar com os casais. “Quando um casal se separa utiliza os filhos nas suas divergências”, por vezes uma mediação familiar ou terapia poderia resolver muitos assuntos e as crianças não chegavam à Comissão.

Defende que falta trabalhar as famílias nas suas competências parentais, pois os pais colocam muitas vezes os filhos em causa por confusões, por exemplo, na decisão de guarda parental e a criança é que acaba por sofrer.

“É uma lacuna porque não temos instituições que trabalhem estas situações e a CPCJ não pode trabalhá-las”. Diz ainda que no concelho existem boas instituições, que trabalham muito com famílias, mas ainda faltam nesta área psicólogos que possam lidar com os pais e minimizar estas situações, nomeadamente a separação do casal.

Regina Martins é a nova presidente da Comissão e começa por agradecer a confiança depositada pela Comissão Alargada em elegê-la como presidente. Lembra que as competências de presidente passam por presidir a reuniões, orientar e coordenar atividades, e entre outras responsabilidades, proceder às comunicações previstas na lei, sobretudo dirigidas ao Ministério Público.

Nas perspetivas que faz para este mandato promete dar continuidade ao “excelente trabalho” exercido por Maria de Jesus Ramires.

No entanto, há uma preocupação acrescida com o número de processos e comunicações, que está a aumentar, principalmente as que dizem respeito a situações de violência doméstica e de absentismo escolar.

O principal objetivo será trabalhar ao nível de prevenção juntamente com os comissários que fazem parte da modalidade alargada, de modo a diminuir o número de casos e de situações, quer de violência doméstica, quer de abandono escolar, que “é um dos principais problemas que temos na comunidade”.

Identifica o mesmo problema já referido por Maria de Jesus Ramires: trabalhar com os casais que se separam. Reforça a ideia de que há necessidade de mediação familiar e que sentem essa lacuna na CPCJ. Respetivamente ao trabalho executado pelas entidades “de primeira linha” diz que são precisos mais técnicos para trabalhar diretamente com as famílias.

Desde o início da sua carreira que trabalha com crianças e jovens, primeiro na área de ensino e agora na CPCJ, onde integra a equipa há quatro anos.

“Nós na escola temos uma ligação diária com as crianças, mas não temos perceção do que se passa a nível familiar e muitas vezes atrás das situações de abandono escolar, acabamos por detetar outras situações que dão origem ao abandono e absentismo”, o que tem sido uma experiência enriquecedora, conclui a nova presidente da CPCJ.