Os três temas desta terça-feira refletem aspetos relacionados com as consequências deste 2º confinamento. Durante este mês de abril a Comissão Multidisciplinar nomeada pelo Governo avançará com estratégias para colmatar os efeitos do ensino on-line causados, essencialmente, nos alunos do 6º e 9º anos de escolaridade.
O teletrabalho é recomendado até ao final deste ano apesar desta situação ter alguns aspetos excecionais. No programa desta terça-feira, os comentadores analisam esta sugestão, tendo em atenção, entre outros aspetos o facto, de quem está em casa ter de cumprir um horário e que o mesmo esteja estipulado, assim como a contabilização das despesas com energia e comunicações.
Um dos diplomas promulgados prevê o aumento e a acumulação dos apoios aos pais em teletrabalho com menores de 12 anos a estudar em casa. Outro alarga os apoios sociais para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual. E o terceiro estende as medidas excecionais da Saúde a outros profissionais e à recuperação da atividade não-covid. António Costa entende que “esta crise tem de ser enfrentada no escrupuloso cumprimento da Constituição”. Para o primeiro-ministro, as medidas violam a chamada lei-travão, que impede o Parlamento de aprovar diplomas que aumentem a despesa ou diminuam a receita para lá do orçamentado. Pediu urgência ao Tribunal Constitucional (TC). Este é o terceiro tema a analisar no programa de hoje.
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