As reuniões “de caráter urgente” foram pedidas para “expor a fragilidade” em que estas estruturas se encontram, “o desemprego que devotou esta medida ilícita e também a gravosa situação que está a acontecer no concurso dos apoios a projetos”, explicou Sandra Oliveira, do Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério da Cultura, numa conferência de imprensa que decorreu, esta quinta-feira, online.

Recordamos que o Grupo anunciou, esta semana, que treze estruturas artísticas entregaram no Tribunal Administrativo de Lisboa uma providência cautelar que visa a suspensão parcial dos efeitos dos resultados dos concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023/2026 da Direção-Geral das Artes (DGArtes).

No total o Grupo integra 18 estruturas, que se viram “obrigadas a colocar o Estado em tribunal”, depois de se terem candidatado aos concursos na modalidade bienal, sem obterem apoio, apesar de terem sido consideradas elegíveis.

A entrega da providência cautelar, interposta por 13 entidades, pressupõe a sua avaliação por um juiz para a sua aceitação e para que venha a ter ou não efeito imediato, decorrendo em paralelo à ação judicial que visa a impugnação dos concursos, promovida pelas totalidade de estruturas do Grupo (18).

Os concursos do Programa de Apoio Sustentado 2023/2026 têm sido contestados por várias associações representativas do setor da Cultura, tendo dado origem a vários apelos ao ministro da Cultura, a abaixo-assinados e a um “Protesto pelas Artes”, que juntou em janeiro algumas centenas de profissionais em frente ao parlamento, durante uma audição do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

Quando abriram as candidaturas, em maio do ano passado, os seis concursos tinham alocado um montante global de 81,3 milhões de euros.

Em setembro, o ministro da Cultura anunciou que esse valor aumentaria para 148 milhões de euros. No entanto, o reforço abrangeu apenas a modalidade quadrienal dos concursos. Na altura, o ministro referiu que tinha havido uma grande transferência de candidaturas da modalidade quadrienal para a bienal.

Em novembro, porém, quando a DGArtes começou a divulgar os resultados provisórios dos seis concursos, estes começaram logo a ser contestados, nomeadamente por não se verificar a migração de candidaturas de uma modalidade para a outra e haver uma grande assimetria de resultados entre as duas modalidades.

Conhecidos os números, ficou patente que cerca de metade das estruturas elegíveis para apoio, na modalidade bienal, ficou de fora por falta de recursos financeiros, e que a quase totalidade das candidaturas elegíveis, na quadrienal, obteve apoio.

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, o Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério da Cultura reforçou a defesa, expressa na véspera em comunicado, de que houve uma “violação clara da lei”.

Sandra Oliveira sublinhou que as 18 estruturas que recorreram à justiça não estão “contra nenhuma estrutura, nenhum artista”. “Estamos a favor da legalidade e da reposição dessa legalidade”, afirmou, recordando que “o primeiro pedido que está na providência cautelar é para que o senhor ministro da Cultura reforce de forma proporcional” a dotação na modalidade bienal, “restabelecendo assim a legalidade do concurso”.

De acordo com Sandra Oliveira “as estruturas que estão a ser lesadas pelo Ministério da Cultura são muito mais do que as 18 que colocaram a ação em tribunal”. “Há estruturas que nem sequer conseguiam pagar a entrada de uma ação judicial, por estarem numa situação complicada”, disse.

O Grupo sublinhou que não pretende “pôr em causa o trabalho dos colegas artistas e programadores” e que tentou “circunscrever o mínimo dano possível” com a ação judicial.

“Só um pequeno número de estruturas poderá eventualmente ser afetado”, referiu Sandra Oliveira, destacando que o grupo acredita que o ministro da Cultura “não vai permitir isso”.

Segundo Sandra Oliveira, “podem ser afetadas nove estruturas, caso ele [ministro da Cultura] não queira repor o valor que subtraiu ilegalmente à modalidade bienal, a favor da quadrienal”.

O grupo de entidades lesadas quer “a reparação dos princípios da estabilidade do concurso, da proporcionalidade e da imparcialidade através do reforço do apoio à linha bienal, no valor de 2,4 milhões de euros por ano, durante o biénio de 2023/2024, para garantia da viabilidade do trabalho das estruturas”.

Durante a conferência de imprensa, Sandra Oliveira alertou ainda para “a gravosa situação” nos concursos da DGArtes de Apoio a Projetos.

A criadora do festival Jardins Efémeros disse que “o facto de [o ministro da Cultura] ilicitamente ter lesado as estruturas bienais, que estavam ao abrigo do direito da proporcionalidade, fez com que, por indicação até dele - pública, de que deveríamos concorrer aos pontuais -, estejamos a concorrer fazendo uma inundação caótica, elevadíssima de número de candidaturas”.

“Assim estamos a subtrair hipóteses aos emergentes, por uma medida ilícita do ministro”, afirmou.

As 13 estruturas que interpuseram a providência cautelar são: Teatro Meia Volta e Depois à Esquerda Quando Eu Disser, Campos Costa arquitetos – Radio galeria antecâmara, Minutos Redondos e Teatro do Silêncio, todas de Lisboa; Associação Cultbéria, de Serpa, Associação Divino Sospiro, de Alcochete, Astro Fingido do Porto, CARB - Cooperativa Artística da Raia Beirã, de Figueira de Castelo de Rodrigo, Cegada Grupo de Teatro, de Vila Franca de Xira, Pausa Possível, de Viseu, Pirilampo Artes, de Lousada, Ritornello, de Coimbra, e Space Ensemble, de Paredes de Coura.

O Grupo inclui ainda a Arena Ensemble e a Associação Intervalo do Tempo, de Lisboa, a Cortéxcult, de Arraiolos, a Imaginar do Gigante, de Ovar, e a Pé de Pano, de Castelo de Vide.