O Conselho de Ministros aprovou, na passa quinta-feira, o alargamento do estatuto do cuidador informal a todo o país. Segundo Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, está previsto o aumento do valor do subsídio.
Com a aprovação deste diploma, a governante indica que "alargamos o estatuto a todo o país, passando a aplicar-se a todos os concelhos", explicando que foram introduzidas algumas alterações que "resultam da avaliação que foi feita pela comissão de acompanhamento do projeto piloto", em particular no que diz respeito ao processo de reconhecimento ou permitir, por exemplo, a conciliação da vida pessoal do cuidador, pode ler-se no “Notícias ao Minuto”.
O "alargamento do descanso do cuidador à rede nacional de cuidados continuados em saúde mental" e "uma majoração do subsídio do valor das contribuições no âmbito do seguro social voluntário" para apoiar os cuidadores, também está previsto no diploma.
A ministra Ana Mendes Godinho realçou ainda que será criada uma comissão de acompanhamento e monitorização do estatuto do cuidador informal "para termos capacidade de leitura e avaliação por parte de quem, no terreno, o está a aplicar".
O diploma entra em vigor no dia seguinte à sua promulgação em Diário da República.
