“Os imigrantes estão entre outubro e até meados de março no perímetro de rega do Alqueva e depois até junho no litoral alentejano, sujeitando-se a habitações e condições laborais degradantes.”

Azeitona e frutos vermelhos atraem mão-de-obra imigrante.

“Esta mão-de-obra sazonal circula entre Beja e Odemira e por outros locais do País à procura de trabalhos agrícolas. A apanha de azeitona e outros trabalhos agrícolas pontuais no perímetro de Alqueva trazem até Beja, Serpa, Moura, Vidigueira e Aljustrel cerca de 20 mil imigrantes que se juntam aos 10 mil residentes. No caso de Odemira vão trabalhar, essencialmente, na apanha de frutos vermelhos, cujo pico é precisamente a partir de agora”, assegura Alberto Matos.

“Como são muitos os imigrantes nestes territórios e concentrados em poucos meses, a pressão nas questões da habitação e laborais são mais acentuadas”, diz o responsável da Solim.

“E é nestas alturas que a subcontratação de empresas de aluguer de mão-de-obra e pequenos prestadores de serviços criados na hora, para desaparecerem num minuto, fazem os contratos de trabalho destas pessoas e alugam casas. Habitações degradantes pois escolhem edifícios abandonados e espalhados por Beja e Odemira, com lucros que chegam aos 300 por cento”, revela Alberto Matos. “Com a agravante”, acrescenta, “de que quando estas situações são denunciadas os imigrantes são banidos para as periferias e obrigados a fazer quilómetros a pé para se abastecerem de água ou alimentos.”

“Não se trabalha, não se recebe.”

“É preciso perceber que quando não se trabalha não se recebe. E que não há fiscalização que chegue para travar esta escalada de degradação nas habitações disponíveis e no trabalho a desempenhar”, deixa claro Alberto Matos.

Saídas para resolver as questões laborais?

Soluções? Alberto Matos aponta algumas. A primeira, na sua opinião, passa por serem “introduzidas na lei penalizações para o trabalho por empreitada. Só assim podem terminar os abusos nas contratações e horários de trabalho inadmissíveis.”

“Em segundo lugar, os sindicatos devem começar a olhar mais para estas situações laborais e ajudar a defender os imigrantes. Há imigrantes a organizarem-se e a lutar pelos seus direitos, mas é preciso mais”, adverte Alberto Matos.

“Mais meios para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e do ponto de vista da documentação”. Alberto Matos afirma que “um trabalhador legal tem mais possibilidades de se defender”.

Avança, igualmente, que “é preciso fazer mais ao nível da investigação criminal pois todas as forças de segurança devem atuar no combate ao tráfico humano e contra as máfias que atuam no território”.

Nos problemas habitacionais o que fazer?

Nas questões da habitação, o responsável da Solim defende que “está na altura das autarquias se chegarem à frente, no ponto de vista da fiscalização.”

“O combate ao tráfico humano, às máfias e trabalho escravo é responsabilidade de todos.”

“Estado e sociedade civil têm de atuar juntos neste combate. Trata-se de uma questão de direitos humanos”, frisou Alberto Matos, deixando esta chamada de atenção.

Foto: AbrilAbril