Até ao próximo dia 16 de fevereiro, está aberto o aviso de apresentação de candidatura ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas causadas pelos incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023. Os lesados no concelho de Odemira estão abrangidos por esta medida de apoio.
O presente concurso tem aplicação nos territórios das regiões Centro, Alentejo e Algarve, nos concelhos afetados, nomeadamente os de Odemira, Aljezur e Monchique.
"Os beneficiários dos apoios são empresas que cumpram os critérios de acesso e os critérios de elegibilidade previstos no presente Aviso, e que, independentemente da sua natureza e da forma jurídica, exerçam uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado.
A dotação atribuída ao Alentejo é de 1 milhão e 400 mil euros e as informações e pontos de contato podem ser encontrados no portal dos sites das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) onde os candidatos têm acesso a informações relevantes, nomeadamente legislação enquadradora e formulário de candidatura, bem como do suporte técnico e ajuda ao esclarecimento de dúvidas no período em que decorre o concurso para obter informações adicionais.
Formulário para submeter as candidaturas em https://pas.compete2020.gov.pt/pas3
