A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) tem recebido reclamações de consumidores a quem tem sido cobrado nas lojas da NOS Comunicações um valor extra de 0,80€, pelo pagamento presencial das suas faturas de telecomunicações.
Estes consumidores, para além de pagarem mais 80 cêntimos pelo seu serviço de telecomunicações, veem "limitado o direito de livre escolha quanto à forma de pagamento", denuncia a Deco.
A Deco considera, em comunicado, ilegítima esta prática da NOS de onerar o pagamento do serviço em loja, reforçando que “esta cobrança lesa gravemente os direitos dos consumidores seus clientes e é uma violação dos princípios da universalidade e igualdade que resultam da natureza pública do serviço de telecomunicações. Traduz-se igualmente numa prática abusiva, ao forçar os consumidores a optar, contra a sua livre vontade, por outra forma de pagamento.”
Salienta ainda que, esta medida da NOS é “particularmente gravosa para os consumidores mais vulneráveis, nomeadamente, idosos, com menores rendimentos ou com baixa literacia digital que preferem pagar as suas faturas de telecomunicações em loja.”
Face à gravidade da situação, a Deco avança que denunciou esta prática junto da ANACOM e aconselha os consumidores a apresentarem as suas reclamações para deco@deco.pt, formulário no site e linha WhatsApp.
No entanto, a NOS respondeu à denúncia, lê-se no “Dinheiro Vivo”, explicando que a referida cobrança “insere-se num conjunto de iniciativas que visam promover a utilização de meios digitais no pagamento de serviços”.
A NOS faz saber também que “os clientes foram previamente informados” e que foram “excluídos todos os clientes que não são utilizadores de internet”, sendo esta cobrança destinada a quem “habitualmente” paga as faturas nas Lojas NOS.
