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Agricultura

Declaração obrigatória para criadores de ovinos e caprinos

Agricultura

Declaração obrigatória para criadores de ovinos e caprinos

Durante este mês de Janeiro, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de Dezembro de 2019.

O aviso publicado e assinado pelo Director-Geral de Alimentação e Veterinária salienta ainda que “a declaração de existências poderá ser efectuada directamente pelo produtor na Área reservada do portal do IFAP, ou em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais ou ainda nas entidades protocoladas com o IFAP”.

Ainda segundo o aviso “a ausência da Declaração de Existências determinará a perda do direito de emissão de Guias de Circulação para a exploração e para o detentor em causa”.

Quem não declarar os seus animais fica sujeito a uma contra-ordenação punível com coima.


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