Documentos, tais como cartões de cidadão ou cartas de condução, cujo prazo termine durante o estado de alerta decretado pelo Governo devido ao coronavírus, podem continuar a ser utilizados.
Nesse sentido e segundo frisa o comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros, na última sexta-feira, dia 13, “as autoridades públicas” vão ter que aceitar “os documentos cujo prazo de validade expire durante o período de vigência do presente decreto-lei ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores”.
