Joaquim Manuel, dirigente da CNA, recorda que o direito ao “apoio de 20 por cento no valor da fatura da eletricidade tinha sido aprovado na Assembleia da República” e que o Governo o “reduziu para 10 por cento”. Frisa que “a Assembleia da República legisla num sentido e o Governo noutro, consequências do facto do Partido Socialista (PS) governar com maioria absoluta”.

Esta é “uma decisão que prejudica a agricultura familiar, fundamental para o povoamento do Interior e para controlar a contratação de mão-de-obra escrava”, frisa mesmo Joaquim Manuel, dizendo ser “um exemplo do que não se deve fazer.”

“A título de exemplo, um agricultor com uma exploração de cinco hectares sem produção pecuária que, segundo a lei, tem direito a um apoio de 20 por cento passa agora a receber, apenas, 10 por cento, por não ter animais”, explicou o dirigente da CNA. Acrescentou, também, que “ao contrário do anunciado pelo Ministério da Agricultura, não estão a ser pagos aos agricultores os retroativos desde janeiro deste ano”.

“Estes cortes, e atrasos, são inaceitáveis numa altura em que enfrentamos uma crise sem precedentes na agricultura e em que os custos dos fatores de produção, nomeadamente da eletricidade, não param de aumentar, deixando muitos homens da terra em sérias dificuldades”, segundo Joaquim Manuel. Isto tudo, frisa, porque “o Governo não consegue afrontar a especulação no preço da eletricidade, permitindo assim, lucros avultados nas operadoras”.

A situação do sector agrícola exige do Ministério da Agricultura e do Governo outras medidas, ajustadas, desburocratizadas e céleres, para salvar os agricultores estrangulados pela crise e que viram a sua situação agravada pela seca e pelos incêndios, afirma a CNA.

Para reduzir a dependência externa do País em bens agroalimentares e alcançar a soberania alimentar, a CNA reclama “um Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) com as verbas necessárias para salvar a produção nacional, incluindo para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, que vai ser discutido”, avançou Joaquim Manuel, “no Congresso da Confederação, marcado para 6 de novembro, em Viseu”.