Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Catarina Marcelino avançou dados de 2022 relativos aos imigrantes que são contribuintes líquidos para o sistema de segurança social, precisando que os 630 mil trabalhadores que contribuíram com 1.500 milhões de euros representam 13 por cento dos trabalhadores registados na segurança social portuguesa.

A responsável do ISS, juntamente com responsáveis da Autoridade Tributária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade para as Condições do Trabalho, foi ouvida no parlamento numa audição pedida pelo PCP no âmbito do combate ao tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal para exploração de trabalhadores imigrantes.

Catarina Marcelino destacou que “a evolução nos últimos sete anos é muito positiva”, dando conta que desde 2015 “o peso dos trabalhadores com nacionalidade estrangeira aumentou de 3 por cento para 13 por cento”.

“Em 2021, o saldo entre as contribuições e prestações sociais pagas relativas à população estrangeira foi [positivo em] quase 1.000 milhões de euros face a 2015, que nesse ano eram 350 milhões”, disse, frisando que estes resultados e esta evolução, sobretudo no último ano, “tiveram também o efeito de mecanismos de facilitação de inscrição e adesão ao sistema”.

Para a vice-presidente do ISS, estes dados mostram objetivamente que “os imigrantes são uma mais-valia para o sistema e que contribuem positivamente para a sustentabilidade da segurança social”.

No entanto, salientou os casos de imigração, em particular de países fora da Europa, com “vulnerabilidades sociais" por não falarem português, por falta da rede social e familiar, descontextualização cultural, desconhecimento da organização social e das instituições do país de acolhimento, que apresentam fragilidades e que, por vezes, são vítimas de exploração laboral e ficam à mercê de situações de grande carência.

Segundo Catarina Marcelino, estes fluxos de imigrantes são maioritariamente provenientes da Ásia, Marrocos e mais recentemente de cidadãos oriundos de Timor-Leste.

A segurança social traçou o perfil destes imigrantes em situações de fragilidade como sendo pessoas isoladas, homens, em idade ativa, sem rede primária de apoio, sem fontes de rendimento ou rendimentos muito baixos, trabalho irregular, não elegíveis para prestações sociais, baixo nível do domínio da língua portuguesa e baixa escolaridade.

“Nestas situações de maior vulnerabilidade e exclusão social, o ISS presta apoio no âmbito do subsistema da ação social, que se materializa em alojamento, alimentação, acesso a medicação e a outros bens de primeira necessidade, bem como apoio psicossocial”, disse, indicando que o ISS abriu sete espaços de acolhimento nos distritos de Beja, Braga, Bragança, Porto e Santarém com capacidade para 230 pessoas.

Desde a criação do primeiro centro de acolhimento, em Beja em agosto de 2022, que estes equipamentos têm tido uma ocupação de 100 por cento.

Catarina Marcelino afirmou ainda que 23 por cento dos contactos feitos para a linha de emergência social em 2022 foram de imigrantes, num total de 848, e no mês de janeiro telefonaram 116 estrangeiros, representando 31 por cento do total.