De acordo com a informação atualizada do eportugal.gov.pt, devido ao estado de emergência, só é possível agendar para atendimento presencial nas seguintes situações, ainda que em alguns casos seja possível on-line:

    - Registo de óbito;

    - Casamentos e testamentos em que exista perigo de morte eminente;

    - Registo de nascimento e pedido de cartão de cidadão para recém-nascidos;

    - Pedido de primeiro cartão de cidadão (urgente ou extremamente urgente), tem mesmo de ser feito pessoalmente;

    - Renovação do cartão de cidadão para menores de 25 anos (pedido urgente ou extremamente urgente);

    - Pedido, emissão e entrega de cartão de cidadão provisório;

    - Levantamento de cartão de cidadão e passaporte (pedidos urgentes ou extremamente urgentes);

    - Atribuição de novos códigos PIN do cartão de cidadão em situações de urgência excecional, nomeadamente, pedidos por profissionais de saúde

    - Alteração de prioridade para extremamente urgente em alternativa ao pedido e levantamento de cartão provisório.

No site “Notas em dia”, pode ler-se que, o Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 se mantenham válidos até 31 de dezembro de 2021, para todos os efeitos legais. Aqui inclui-se: o cartão de cidadão, carta de condução, cartão de beneficiário da ADSE, registo criminal, certidões e documentos e vistos relativos à permanência em Portugal.

Chave Móvel Digital e PIN do cartão de cidadão

Para aceder a vários serviços públicos, é necessário ter Chave Móvel Digital ou PIN do cartão de cidadão, através de um leitor smartcard.

É igualmente possível pedir a renovação do Cartão de Cidadão via SMS sem necessidade de se deslocar a um balcão. Este processo  abrange os cidadãos residentes em Portugal com 25 anos ou mais:

que tenham o Cartão de Cidadão caducado desde 24 de fevereiro de 2020 e ainda não tenham pedido a sua renovação 

o Cartão de Cidadão a renovar tenha sido pedido antes de 1 de outubro de 2017 e, por isso, com prazo de validade de cinco anos

com os contactos de telemóvel ou email associados ao Cartão de Cidadão

que não estejam abrangidos pelo regime jurídico do maior acompanhado.

Se tiver os contactos (número de telemóvel ou email) associados ao Cartão de Cidadão, deverá receber um SMS ou e-mail para autorizar a renovação.

Renovação do cartão de cidadão:

Todos os cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos podem renovar através da Internet, desde que cumpram os seguintes requisitos:

    - O cartão a renovar tem de ter sido pedido antes de 1 de outubro de 2017;

    - O cartão de cidadão a renovar esteja válido ou tenha caducado há menos de 30 dias;

     - Efetuar a autenticação através de Chave Móvel Digital ativa ou o cartão de cidadão dentro da validade (com os códigos PIN e um leitor de smart card).

Considerando que existem soluções não presenciais para a renovação do Cartão de Cidadão, os serviços presenciais estão direcionados para os cidadãos com menos de 25 anos e pedidos do primeiro Cartão de Cidadão. O atendimento presencial para renovar e levantar o Cartão de Cidadão pode ser realizado no site do Instituto dos Registos e Notariado.

Revalidação da carta de condução

A revalidação da carta de condução pode ser pedida pelos condutores com cartão de cidadão ou com outro documento de identificação coincidente com o existente na base de dados de condutores e com imagem válida no IMT. Deve ser solicitada nos seis meses que antecedem o termo de validade do título na sua posse.

Certidão de nascimento

Quanto às certidões de nascimento estas podem ser solicitadas online, a não ser que seja uma situação em que se trate do registo de uma pessoa adotada ou se o registo for de uma pessoa que mudou a menção do sexo e do nome próprio.

Registo criminal

O certificado de registo criminal pode ser requerido em Registo Criminal Online, sendo apenas necessário possuir  um documento de identificação válido

Fonte: “Notas em dia”