“Acabar com a Secretaria de Estado da Agricultura, para além do que revela de evidente desvalorização de um sector central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura que assim se vai paulatinamente extinguindo, o que constitui um erro gravíssimo com consequências desastrosas para os agricultores e para o País”, é sublinhado no documento da CNA.
“Com esta decisão, o Ministério da Agricultura, mais uma vez, perde capacidade de intervenção e coordenação política e técnica, numa altura em que os agricultores passam por enormes dificuldades, com quebras brutais de rendimentos (mais de 11 por cento, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), e quando se inicia a aplicação do Plano Estratégico Nacional da Política Agrícola Comum (PEPAC), que inclui mais exigências e penalizações para os pequenos produtores”, refere, também, o documento.
A CNA não compreende “o que mudou para que, no espaço de três semanas, sem qualquer consulta aos representantes do sector ou debate na sociedade portuguesa, o Governo tenha deixado de considerar necessária a sua existência”.
A Confederação termina dizendo que “estamos perante uma queda em dominó, depois da transferência de competências, que na prática as liquida, das direções regionais de agricultura e pescas para as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional” e que repudia “mais este passo na destruição do tecido produtivo que alimenta a população”.
A CNA reafirma que o “sector agrícola e o País precisam de um Ministério da Agricultura forte e operativo, incluindo as áreas das Florestas e do Desenvolvimento Rural, e capaz de dar as respostas necessárias aos agricultores, e isso só se faz, também, com uma Secretaria de Estado para a Agricultura”.
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