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Política

CDU de Beja diz “não à transferência de competências para as autarquias locais”

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CDU de Beja diz “não à transferência de competências para as autarquias locais”


Os vereadores da CDU na Câmara de Beja revelam, em comunicado, que votaram contra “Proposta de aprovação de minuta de contrato de delegação de competências do Município de Beja nos Agrupamentos de Escolas”, na reunião de Câmara realizada no passado dia 18.

No comunicado recordam, os vereadores da CDU, que “este voto contra vem na sequência da não aceitação de competências na área da educação aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara e Assembleia Municipal, em maio e junho deste ano, respetivamente” e que “tem por base, tão somente, a consciência da incapacidade total que o Município teria para aceitar e assumir esta gestão dos estabelecimentos de ensino do Concelho, no momento presente.”

No documento enviado à nossa redação, os vereadores da CDU consideram “irresponsável a atitude dos eleitos do PS ao aceitarem esta transferência à revelia das decisões tomadas oficialmente nos órgãos municipais” e frisam que “aceitar estas competências não trará benefícios à comunidade educativa, antes constituirá um problema acrescido.”

Avançam, também, que neste âmbito, têm desenvolvido “um conjunto de reuniões com alguns dos intervenientes diretos neste processo” e que, “ainda que com algumas diferenças, o sentimento que perpassa é de apreensão perante esta realidade, pois continuam a verificar-se algumas dificuldades na colocação de auxiliares, professores e recursos técnicos especializados para fazer face às necessidades da comunidade escolar, bem como o desenvolvimento de procedimentos inerentes ao funcionamento dos refeitórios e fornecimento de alimentação, transportes escolares e atividades de enriquecimento curricular, entre outros.”


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