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Política

Estratégia Local de Habitação de Beja: "fundos podem ser usados até 2030"

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Estratégia Local de Habitação de Beja: "fundos podem ser usados até 2030"

Foto: CM Beja

Com "45 novos fogos adjudicados" e "mais 40", também, nestas circunstâncias, Paulo Arsénio fez, à Voz da Planície, o ponto de situação da Estratégia Local de Habitação que, nas suas palavras, "está a dar os primeiros passos". Neste contexto esclareceu que "os fundos comunitários podem ser utilizados até 2030, garantido 60% do financiamento, na medida em que o prazo referente ao ano 2026 é só para quem tiver 100% das verbas a aplicar garantidas". O presidente da Câmara deixou, ainda, críticas, "ao tempo que a tutela leva a responder".

Sobre a utilização dos fundos destinados à Estratégia Local de Habitação, Paulo Arsénio esclareceu que "financiamento a 100% exige como data limite 2026 e com 60% garantido, o ano 2030". Prosseguiu explicando que de "seis em seis meses a execução do proposto é avaliada e no caso de não ser cumprida vai diminuindo a percentagem de financiamento". Neste contexto referiu que o valor "restante chega do Banco Europeu de Investimento" e que "esse dinheiro tem que ser pago".

O presidente da Câmara de Beja queixou-se, contudo, das burocracias a que "as autarquias estão obrigadas neste tipo de candidaturas, destinadas à habitação", bem como "dos tempos que se esperam por respostas", deixando dois exemplos. No primeiro frisou que "se esperou cerca de nove meses por resposta para os mais de seis milhões de euros dos novos fogos adjudicados pois sem um parecer positivo o Município ficava com zero por cento de financiamento". No segundo, avançou que "houve uma reunião com o ministro da tutela, a 13 de dezembro de 2024, onde foi pedido contacto breve para assinatura de contratos no âmbito da Estratégia Local de Habitação e até agora nada foi dito".

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