A Assembleia Municipal de Odemira, na sessão realizada na última sexta-feira, aprovou, por proposta do Bloco de Esquerda, uma recomendação ao município odemirense para que “delibere tornar automática a atribuição da Tarifa Social da Água e resíduos, através dos mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento”.
“A instituição de uma Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos foi uma medida importante para muitas famílias carenciadas do concelho”, afirma o comunicado do BE de Odemira.
“Contudo”, o BE considera que “a aplicação desta tarifa social, ainda, é dependente de um moroso e complexo processo burocrático, dependente da iniciativa dos consumidores, fazendo com que o número de beneficiários seja manifestamente inferior ao universo potencial de pessoas singulares e agregados familiares elegíveis para esta tarifa de valor reduzido”.
Nesse sentido, o BE frisa que “muitas famílias” se encontram “em situação de carência económica, provocada ou agravada pelos efeitos económicos e sociais da pandemia (…) situação que faz com que muitas delas tenham dificuldades em cumprir o pagamento das despesas fixas, entre elas a fatura de água”.
“A automatização da Tarifa Social da Água poderá beneficiar 1330 agregados familiares”, realça ainda o documento.
Segundo o BE, “perante a crise pandémica da Covid-19, quem vive e trabalha no município de Odemira está a responder positivamente e a adaptar os seus comportamentos a esta nova realidade e o papel da Câmara Municipal passa pelo esforço de coordenação e mobilização no combate à pandemia, assim como pela criação de uma primeira linha de respostas fundamentais”.
