A pergunta do BE enviada ao Governo através do parlamento, e a que a agência Lusa teve acesso, surge depois de notícias segundo as quais a informação contraditória sobre a devolução de manuais escolares do 1º ciclo está a gerar confusão.

“Em outubro do ano passado, a equipa que gere os vouchers e as devoluções no Ministério da Educação enviou um e-mail, a garantir que os alunos do 1º ciclo não precisavam de devolver os manuais no final do ano letivo. Professores e pais permitiram o pleno uso dos manuais escolares pelas crianças”, refere a pergunta bloquista, citando a imprensa.

A Confederação Nacional das Associações de Pais referiu que, “aproximando-se o final do ano letivo de 2022/2023, o Ministério da Educação deu indicações às escolas para retomarem a recolha dos livros dos alunos do 3º e 4ª ano e só os do 3º ano tinham de estar em condições que permitissem a reutilização”.

“Há famílias que não estão a conseguir ter acesso aos manuais escolares gratuitos do 4º ano, porque devolveram os livros antigos com marcas de uso e agora não podem recebê-los para o novo ano escolar. A Confederação Nacional das Associações de Pais garante que já lhes chegaram centenas de pedidos de ajuda”, acrescenta, lamentando que a “confusão” se tenha instalado.

O BE perguntou assim ao Governo se tem conhecimento desta situação e como a irá resolver, perguntando se o Ministério da Educação vai “garantir a gratuitidade dos manuais escolares, em condições de igualdade, para todas as crianças abrangidas pela medida, segundo os critérios definidos no início do ano letivo”.

Em informação enviada à Lusa, o Ministério da Educação afirma que já tinha sido “explicitado em reunião com os diretores no final de julho e agora reforçado em e-mail enviado às escolas que, quando o manual não está em condições de ser reutilizado por razões decorrentes de um uso normal do livro, não há lugar a inibição da emissão de 'voucher'”.