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Atualidade

Autarcas de seis municípios pedem adiamento do processo de transferência de competências

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Autarcas de seis municípios pedem adiamento do processo de transferência de competências

Nesta quarta-feira, dia 29, reúnem-se os presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, para debater o processo de transferência de competências.

Os autarcas, segundo comunicado, já tinham subscrito um ofício dirigido à presidente da Associação, onde referiam “a complexidade de todo o processo em curso, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, bem como um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, aconselham a um aprofundamento do conhecimento dos constrangimentos existentes e à tomada urgente de medidas que os ultrapassem, e, nalguns casos, que impeçam que se aprofundem.”

Neste sentido, pedem o “adiamento, se não a revogação, do que está previsto na área social bem como a suspensão de desenvolvimento do processo na Saúde”, tendo solicitado esta reunião com a presidente da ANMP, com o objetivo de abordar um conjunto de preocupações relacionadas com este processo, de forma a procurar “as melhores soluções para responder aos problemas identificados.” 


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