Para demonstrar que “as pessoas com deficiência estão sujeitas a práticas discriminatórias no seu dia-a-dia (…) em todo o território nacional”, a CVI apela à apresentação naquele dia de “reclamações, online ou presencialmente, de norte a sul do país, ao abrigo da legislação antidiscriminação”, segundo um comunicado desta organização não-governamental (ONG) de pessoas com deficiência.

Foi também para “alertar as próprias pessoas com deficiência para os seus direitos”, que a CVI lançou a campanha de hoje, em cujos cartazes pode ler-se: “Reclama! Se te calas a discriminação continua” ou “Discriminação é crime reclama!”.

Além da recusa ou limitação de acesso aos transportes públicos, aos cuidados de saúde ou aos estabelecimentos de ensino, a lei também considera como práticas discriminatórias, entre outras, “a recusa ou o impedimento da utilização e divulgação da língua gestual, a recusa ou o condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, bem como o acesso ao crédito bancário para compra de habitação”.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma data promovida pela Organização das Nações Unidas desde 1992.