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Atualidade

Assembleia Municipal de Odemira: “pelo desenvolvimento sustentável de Odemira”

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Assembleia Municipal de Odemira: “pelo desenvolvimento sustentável de Odemira”


A situação mediática que se sente em Odemira nos últimos dias, veio demonstrar a necessidade urgente do Estado Português em intervir neste território. A Assembleia Municipal de Odemira enviou uma tomada de posição relativamente a esta situação, aprovada por unanimidade, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da região.

Segundo a AM de Odemira, torna-se necessário encontrar um caminho de futuro que inclua todos, que se realiza e responsabilize. Nesse sentido, considera-se essencial que sejam desenvolvidas 5 dimensões, sendo elas a dimensão ordenamento do território, dimensão habitação, dimensão recursos hídricos, dimensão serviços públicos e dimensão infraestruturas e equipamentos públicos.

No enquadramento desta tomada de posição, é referido, entre outros aspetos, que os apelos locais têm vindo a ser ignorados, e que “o mundo lá continuou a vir para Odemira, tendo-se assistido em poucos anos, à maior de todas as vagas migrantes na região, especialmente com passaporte asiático, esgotando a oferta de alojamento, em muitos casos com sobrelotação e hiperlotação, uma ténue fiscalização, degradação das respostas de serviços e de equipamentos públicos, um fluxo que proporcionou o aparecimento de atividades ilícitas graves, atualmente sob investigação”.

Quanto a medidas estruturais propostas, entre elas encontram-se a revisão imediata da Resolução de Conselho de Ministros 179/19, de 2019; a criação de um programa específico de habitação para o território de Odemira; a elaboração do Plano de Gestão e Eficiência e Resiliência da Albufeira de Santa Clara, em face do próprio cenário de escassez de água; e destacamos ainda a recomendação de se apurar os responsáveis desde os angariadores de mão-de-obra até aos proprietários, pelo incumprimento da legislação laboral e ambiental em vigor, punindo os prevaricadores e todos os que lucrem à custa da violação das leis, pondo em risco a saúde pública. Na mesmo documento também se podem ler medidas de combate á pandemia, propostas pela AM.


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