A Assembleia Municipal de Beja reúne-se esta terça-feira, dia 10, pelas 17h45, no Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil. A situação económica e financeira do Município e a proposta de repartição de encargos da oferta pública de aquisição de 40 frações habitacionais no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) são alguns dos assuntos que vão ser discutidos no período de Ordem do Dia.
"Proposta de fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Derrama e Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a aplicar no Município de Beja em 2025; Proposta de autorização de despesa de consulta prévia para fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local, ao abrigo do Acordo-Quadro da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL); Proposta de autorização para utilização do domínio público municipal pela União de Freguesias de Beja de Santiago Maior e São João Baptista, no âmbito da candidatura ao Programa de Equipamentos Urbanos e de Utilização Coletiva do Projeto de “Parque de Recreio e Lazer” e a proposta de desafetação do domínio público para o domínio privado da autarquia de uma parcela de terreno" são os outros pontos que constam da agenda da reunião da Assembleia Municipal.
