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Política

"Estão parados 10 processos de desagregação de freguesias do distrito" - Delegação de Beja da ANAFRE

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"Estão parados 10 processos de desagregação de freguesias do distrito" - Delegação de Beja da ANAFRE

A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sublinha que "está desiludida" com o processo de reversão da fusão de freguesias agregadas em 2013, destacando que parece estar “parado”. O delegado distrital Vítor Besugo revelou que "deram entrada, do distrito, 10 processos sobre os quais nada se sabe até à data."

A expectativa era a de que nas próximas eleições autárquicas, em 2025, as freguesias que revertessem o processo de fusão pudessem já candidatar-se segundo o novo mapa administrativo, o que, de acordo com o autarca, será possível, mas “depende de como se processe o arranque da nova Assembleia da República”.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da "troika" em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.

O regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, proposto pelo Governo e que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, prevê um mecanismo transitório que dava um ano às freguesias agregadas em 2013 para pedirem a reversão da fusão, no seguimento de uma promessa eleitoral socialista. Depois de aprovada, a lei estabeleceu que os pedidos de desagregação deveriam ser entregues no parlamento até 21 de dezembro de 2022.

O grupo de trabalho parlamentar responsável pela análise dos pedidos de desagregação de freguesias decidiu que, à luz da lei, apenas analisaria os pedidos de reversão da reforma administrativa que respeitaram o prazo de entrada no parlamento até 21 de dezembro de 2022, já depois de terem cumprido os formalismos exigidos, como a aprovação das assembleias de Freguesia e Municipal.

"No distrito de Beja deram entrada 10 processos, referentes aos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira, Ourique e Serpa e até à data não há informação sobre os avanços dos mesmos", deixa Claro Vítor Besugo.

O delegado distrital de Beja da ANAFRE realça que está desiludido com este processo, que receia possa "cair perante a atual situação de dissolução da Assembleia da República e realização de eleições em março de 2024".

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