Em comunicado, a FNAM sublinha "a importância do respeito pela vontade individual de cada médico a aderir ou não à DP, e defenderá os médicos que denunciem pressão para aceitarem um regime de trabalho que não pretendem".

"A DP é um regime de adesão totalmente voluntária, individual, não podendo os médicos ser sujeitos a qualquer tentativa de pressão por parte de superior hierárquico. Temos relatos de que esta realidade se está a disseminar pelas várias instituições, e os sindicatos da FNAM estão atentos a qualquer tentativa de coação sobre os médicos, pelo que atuará em conformidade e sede própria até às últimas instâncias", pode ler-se no mesmo documento enviado às redações.

A Federação dos Médicos alega que "alguns serviços de recursos humanos, diretores de serviço e de departamento estão a coagir os médicos a aderir à DP, através do exercício de pressão e/ou ameaças veladas". 

A FNAM fala em "alterar unilateralmente o horário vigente e individualmente acordado", "influir desfavoravelmente nas condições de trabalho", "transferir o médico para outro local de trabalho, sem acordo", "retirar ou alterar as funções ou área de trabalho do médico", e "recusar ou dificultar a realização de formação profissional".

"Para os médicos aderentes ao regime de DP, como evidenciado na 1a Etapa da Tour da FNAM, tem havido por parte dos serviços de recursos humanos a exigência de assinatura de um novo contrato de trabalho ou adenda a contratos de trabalho existentes, justificada com exigências inerentes à adesão à DP, absolutamente ilegais e em violação da Lei", denuncia a mesma fonte.

A FNAM alerta todos os médicos que, "antes de aderirem à DP, caso seja essa a sua vontade, deverão solicitar por escrito informação sobre horário e condições de trabalho, bem como compromissos assistenciais a que estarão sujeitos de acordo com as especificidades previstas na DP e que ainda estejam por aplicar nas suas instituições".

A FNAM  garante que "manterá o combate às quatro cláusulas da DP que considera inconstitucionais, e cuja fiscalização está em tramitação no Tribunal Constitucional" como o "aumento do limite anual de horas suplementares de 150 para 250 horas", o "aumento da jornada diária até 9 horas", o "fim do descanso compensatório após o trabalho noturno para quem faz serviço de urgência (SU), bem como a possibilidade de integrar uma urgência metropolitana num raio de 30 quilómetros" bem como a "imposição de trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não realizem SU, pelo menos uma vez por mês; bem como 5 horas do horário a ser realizadas após as 17h00".

A Federação aconselha "todos os médicos a solicitarem cópia de qualquer documento, adenda ou novo contrato, antes de assinarem e pedirem uma dilação do prazo por 5 dias para poderem ser aconselhados, os que o pretenderem, quanto à resposta a dar, devendo o contrato ou minuta ser enviado aos departamentos jurídicos do SMN, SMZC ou SMZS, com pedido de apreciação urgente, devendo seguir as orientações expostas aqui".