O AMAlentejo faz, esta semana, na Casa do Alentejo, em Lisboa, a apresentação do projeto-lei que cria a Comunidade Regional Alentejo. “Uma proposta que não substitui a criação das regiões administrativas”, objetivo máximo do movimento, mas que “propõe uma solução transitória, que possa absorver as atuais competências das CCDRs e de outros serviços desconcentrados do Alentejo.”
“Perante a recente publicação do Decreto lei que prevê a eleição dos presidentes e de um dos vice-presidentes das CCDRs por 2 colégios eleitorais distintos constituídos por eleitos dos órgãos autárquicos municipais, mantendo-se aquelas estruturas como serviços desconcentrados da Administração Central, sob tutela governamental, iludindo e adiando mais uma vez e inexplicavelmente o processo de Regionalização, previsto na Constituição da República Portuguesa e pilar em falta no Poder Local Democrático, o AMAlentejo reafirma que a sua proposta de criação da Comunidade Regional do Alentejo se apresenta como solução transitória e democrática até à criação e instituição das regiões administrativas, tendo solicitado audiência ao presidente da Assembleia da República para entrega do respetivo dossier que inclui as assinaturas recolhidas de apoio ao projeto-lei”. As declarações são de Jerónimo Loios, da Comissão Dinamizadora do AMAlentejo.
Jerónimo Loios explica, igualmente, que “o projeto-lei propõe, entre outros aspetos, a criação da Comunidade Regional Alentejo com órgãos próprios eleitos pelos autarcas do Alentejo”.
