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Almodôvar, Castro Verde, Ourique e Serpa pediram no parlamento reversão de freguesias

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Almodôvar, Castro Verde, Ourique e Serpa pediram no parlamento reversão de freguesias

O prazo terminou no passado dia 21. No distrito de Beja, Almodôvar, Castro Verde, Ourique e Serpa, cumpriram as formalidades e pediram na Assembleia da Republica a reversão de agregações de freguesias.

Nos 14 concelhos que compõem o distrito de Beja, só quatro conseguiram levar até ao fim processos de desagregação e, entretanto, um projeto de lei do Partido Comunista Português (PCP) deu entrada, na Assembleia da República, a pedir que o prazo para reverter as agregações seja prolongado por mais um ano, revela o “Diário do Alentejo”.

O PCP sublinha que “em muitas localidades as populações e os órgãos autárquicos confrontam-se com inúmeras dificuldades para avançar e concretizar o procedimento que a lei determina para a reposição de freguesias”. João Dias, deputado do PCP eleito por Beja, adiantou, igualmente, ao semanário de Beja, que “ainda não há data agendada para a votação em plenário” e que caso venha a ser aprovado o projeto lei, pretende-se que “as alterações produzam efeitos à data de 21 de dezembro”.

Conseguiram, contudo, cumprir as datas, no distrito de Beja, a desagregação da União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, no concelho de Aljustrel. As uniões das freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões e de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, no concelho de Almodôvar. A União das Freguesias de Castro Verde e Casével, no concelho de Castro Verde. A União das Freguesias de Garvão e Santa Luzia, no concelho de Ourique e a União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, no concelho de Serpa.

Todas estas possibilidades foram notícia na Voz da Planície e aprovadas por unanimidade nos diferentes órgãos onde foram propostas, nomeadamente assembleias de Freguesia, reuniões de Câmara e assembleias municipais.

Recordamos que em 2013, no âmbito da chamada “Lei Relvas”, o distrito de Beja perdeu 25 por cento das suas freguesias, passando de 100 para 75.

Lembramos, também, que as alterações ao mapa administrativo só terão efeito em 2025, aquando da realização das próximas eleições autárquicas.



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