Quase 100 infrações foram detetadas pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na “ação musculada” efetuada em 110 explorações agrícolas em Odemira, Aljezur e Sines, foi anunciado.
Em comunicado, o ICNF divulgou ter realizado, recentemente, “uma ação de fiscalização de grande dimensão” na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
A operação abrangeu 110 explorações agrícolas situadas na área do PNSACV, nos concelhos de Odemira, no distrito de Beja, Aljezur, no distrito de Faro, e Sines, no distrito de Setúbal, precisou à agência Lusa fonte do ICNF.
Da ação, “resultaram 82 participações, 12 autos de notícia e uma apreensão”, acrescentou o organismo, no comunicado divulgado.
Contactado pela agência Lusa, o diretor regional do ICNF no Algarve, Castelão Rodrigues, explicou que a apreensão “foi de uma planta exótica, um tipo de cato, cuja produção não está autorizada na área do parque natural”.
Contactado pela Lusa, o presidente da AHSA – Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur, Luís Mesquita Dias, disse ter conhecimento da operação, mas não saber ainda quais os resultados.
Mas é "sempre favorável a que o território seja inspecionado, desde que seja de boa-fé e com transparência. O que não queremos é maus exemplos neste território e ficamos satisfeitos quando as várias entidades o fazem corretamente", acrescentou.
De acordo com o ICNF, entre as quase 100 infrações detetadas, estão incluídos furos e charcas ilegais, agricultura intensiva, vedações ou edificações para cuja edificação não foram pedidos pareceres ao instituto, como era obrigatório.
Estufas fora do perímetro de rega, corte não autorizado de sobreiros (espécie protegida) e resíduos fitofármacos indevidamente acondicionados constam também da lista de infrações, entre outras.
Esta “ação mais musculada” no PNSACV, como a denominou Castelão Rodrigues, envolveu cerca de 100 vigilantes da natureza e 20 técnicos superiores e dirigentes das cinco direções regionais do ICNF, disse o organismo.
Os alvos foram previamente identificados e a operação visou a verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares do Plano de Ordenamento do PNSACV e dissuasão de práticas ilícitas.
Os 12 autos de notícia “seguem diretamente para contraordenações”, disse Castelão Rodrigues, acrescentando que, no que toca às 82 participações, uma vez que o ICNF não viu a infração a ser cometida, o processo obedece a outros moldes.
Segundo o diretor do ICNF no Algarve, a operação abrangeu “explorações agrícolas de pequenos frutos, hortícolas, florícolas, de várias tipologias existentes, incluindo estufas e viveiros de plantas”.
No comunicado, o ICNF divulgou ainda que o Tribunal da Relação de Évora, num acórdão datado desta segunda-feira e “não passível de recurso”, considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros.
O tribunal manteve, assim, “a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50 mil euros, pela prática de três contraordenações ambientais muito graves por violação do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade”, pode ler-se.
O movimento de cidadãos Juntos Pelo Sudoeste (JPS) louva a mega operação de fiscalização das explorações agrícolas situadas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), realizada entre os dias 17 e 19 deste mês, pelo ICNF.
Refere, esta organização, que os resultados da mega operação dão razão aos apelos e denúncias que o movimento está a fazer há três anos.
O movimento Juntos Pelo Sudoeste reclamou “fiscalizações regulares” no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), apesar de congratular-se com a recente operação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
“Esta operação peca por ser tardia e esporádica, com um atraso aproximado de 10 anos, sendo necessário e imperioso que haja fiscalizações regulares, eficientes e consequentes, já que se dá a incongruência de não existir licenciamento agrícola”, argumentou o movimento, em comunicado enviado à agência Lusa.
Na operação de fiscalização realizada pelo ICNF, na semana passada, foram detetadas quase 100 infrações em 110 explorações agrícolas situadas no PNSACV, nos concelhos de Odemira, no distrito de Beja, Aljezur, distrito de Faro, e Sines (Setúbal), precisou à Lusa fonte desse organismo, na última quinta-feira.
De acordo com o ICNF, as infrações detetadas incluíram furos e charcas ilegais, agricultura intensiva, vedações ou edificações para cuja edificação não foram pedidos pareceres ao instituto, como era obrigatório, entre outras situações.
No comunicado, o movimento de cidadãos Juntos pelo Sudoeste notou que “não foi por falta de meios técnicos e capacidade logística do ICNF que esta ação não aconteceu antes”, uma vez que, desta vez, foi “possível reunir brigadas de todo o país até um número de pelo menos 100 efetivos no terreno”.
E, “em diversas reuniões públicas”, os responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) afirmavam “não ter conhecimento de um acréscimo de furos de prospeção de água, alegaram.
“Mesmo depois de ter sido imposta uma limitação da água fornecida aos associados da Associação de Beneficiários do Mira”, devido ao baixo volume de armazenamento da barragem de Santa Clara, acrescentou o movimento.
Agora, dias depois da operação, o movimento questionou o que poderá ter motivado “esta ação de fiscalização” e “qual o seguimento e consequências práticas” das participações, autos de notícia e apreensão efetuados.
O Juntos pelo Sudoeste disse querer ainda saber se “haverá reposição de habitats e da situação de legalidade” ou se “haverá simplesmente lugar ao pagamento de coima sem a resolução dos problemas e correção das práticas que originaram as ações”.
No comunicado, o movimento questionou o Governo sobre o que pensa fazer “para que seja travada de uma vez a destruição de um património ambiental único pela instalação sem critério de empresas agrícolas, em áreas protegidas por legislação nacional e europeia”.
