O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
A reversão de freguesias agregadas em 2013 só será aprovada pelos deputados eleitos na próxima legislatura, entre julho de 2024 e março de 2025, tendo em conta o calendário eleitoral previsto para os próximos anos. Do distrito de Beja deram entrada 10 processos.
O processo de criação de charcas, pequenos reservatórios de água, vai ser simplificado, ficando isentas de licenciamento na maior parte dos casos.
Está disponível, desde o passado dia 1, o novo portal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com novas ferramentas interativas.
Nesta terça-feira revelamos algumas das propostas que o Orçamento do Estado para 2022 apresenta no que se refere aos trabalhadores e às empresas.
A CCDR Alentejo, através da Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, lançou a sua segunda publicação “CCDR Autarquias”.
Consciente da realidade e dos desafios de resiliência e recuperação que a pandemia covid-19 trouxe à economia local, o Município de Ourique aprovou um programa de apoio às Empresas e Empresários em nome individual com contabilidade organizada ou simplificada no concelho de Ourique.
O STAL apresenta hoje, pelas 14h30 em Lisboa, uma campanha nacional que exige a revogação do atual sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública e a sua substituição por um modelo simplificado, com critérios transparentes e sem quotas.
Vai ao Parlamento, nesta sexta, a proposta de lei do Governo, e de partidos com assento, que visa reverter a fusão de freguesias. A ANAFRE discorda em vários pontos com a proposta que vai ser apresentada pelo Governo e teme que este processo não fique concluído a tempo das autárquicas 2021. Diz, ainda, não perceber o que aconteceu pois o que vai ser apresentado não corresponde ao defendido, e negociado, pelas freguesias.
Governo concede apoio excecional à família, à semelhança do primeiro confinamento, devido à interrupção das aulas, no entanto, este apoio não é acumulável com outras ajudas financeiras no âmbito da Covid-19.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal defende que os hotéis e estabelecimentos turísticos, que serão afetados pelo novo confinamento devem ter acesso ao lay-off simplificado.
Os ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, e da Cultura, Graça Fonseca, anunciaram no passado dia 14, o reforço de apoio às empresas e novos apoios para a Cultura, ambos setores que serão muito afetados pelo novo confinamento que vigora até ao dia 30 deste mês.
Novo confinamento à semelhança de março e abril, com a duração de um mês, é o que os portugueses podem esperar a partir da meia noite desta quinta-feira.
Confinamento geral para Portugal continental é já a partir da meia noite de quinta-feira. Neste contexto o Governo já admitiu que as novas restrições para conter a pandemia podem passar pelo encerramento da restauração e do comércio não alimentar. As decisões finais são tomadas hoje depois da reunião com o Infarmed e aprovadas amanhã à tarde, no sentido de entrarem em vigor quinta-feira.
A edição de 2020 do Programa de Apoio a Projetos – Procedimento Simplificado, nos domínios da circulação nacional, formação e investigação, vai apoiar 115 projetos, mais 84 do que em 2019. A verba disponível para este programa teve um aumento de 166% face ao ano anterior.
O IN Castro – Centro de ideias e Negócios do Município de Castro Verde candidatou 16 projetos no programa +CO3SO – Emprego Interior que, informa a autarquia, dizendo que “quando aprovados na totalidade, permitirão criar 22 postos de trabalho e concretizar um investimento global” superior a 1 milhão de euros.
O PCP questionou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o anunciado prolongamento do lay off na empresa Rodoviária do Alentejo, revela o comunicado da Direção da Organização Regional de Évora do PCP.
O Município de Castro Verde, em parceria com a ESDIME e com o CLDS Castro+Vivo, promove, esta tarde, às 18.30 horas, no Auditório do Fórum Municipal, uma sessão de apresentação do programa +CO3SO Emprego Interior, no âmbito dos apoios do Portugal 2020, através do Fundo Social Europeu, para a criação de emprego e promoção do empreendedorismo.
A Câmara Municipal de Castro Verde está a desenvolver “um plano de apoio à concretização dos incentivos disponibilizados pelo Governo (obrigações fiscais, linhas de crédito e segurança social), através do aconselhamento e esclarecimento de dúvidas e da instrução dos processos de candidatura, em nome das entidades empresariais que o solicitaram”, informa a autarquia.
O Secretariado Distrital de Beja dos Trabalhadores Social Democratas (TSD) está satisfeito com a “aprovação da proposta do PSD na Assembleia da República, mais propriamente, o acesso dos sócios gerentes ao sistema de lay off simplificado, contrariando a posição do Governo.”
A Comissão Política Distrital de Beja, demonstra, em nota de imprensa, “total satisfação, pela aprovação da proposta do PSD na Assembleia da República, mais propriamente, o acesso dos sócios gerentes ao sistema de lay off simplificado, contrariando a posição do Governo.”
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