A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) "enaltece a postura do seu Grupo Parlamentar que voltou a estar ao lado daquela que é uma aspiração da população portuguesa, confirmando a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa da Lei Relvas de 2013", mas teme que "o processo possa vir a ser adiado uma vez que a nota de promulgação, por parte da Presidência da República, remete para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula não ser permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional”.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.
A Ordem dos Médicos considerou que o relatório da OCDE sobre o uso dos serviços de saúde “reflete alguma ineficiência” na gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS), alertando que Portugal ficou para atrás.
O presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, criticou o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não olhou ao povo”. A União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos é uma das que foi aprovada no Parlamento para ser desagregada.
Esta semana, a Coligação Democrática Unitária (CDU) de Ferreira do Alentejo avançou o nome de João Português para a presidência da Câmara Municipal deste concelho nas autárquicas 2025. O autarca de Cuba esteve na manhã informativa desta sexta-feira, dia 7, para fazer o balanço do seu trabalho no concelho que lidera, até setembro/outubro, e falou das expetativas que tem para o novo desafio que está a assumir. Apontou algumas das áreas em que vai apostar, entre elas o turismo, e deixou a nota de que "este último mandato tem sido de reforma antecipada e Ferreira do Alentejo não merecia". Ouça aqui a entrevista.
No momento em que se assinalam os 50 anos da realização da 1.ª Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul - realizada em Évora a 9 de Fevereiro de 1975 -, o PCP faz "uma sessão pública neste domingo, 2 de fevereiro, entre as 15h00 e as 18h00, no Teatro Garcia Resende, em Évora, que conta com a presença e intervenção de Paulo Raimundo, secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP)".
No âmbito das comemorações dos 50 Anos de Abril – 50 Anos de Reforma Agrária, o Partido Comunista Português (PCP) prossegue com as celebrações, em Beja, desta vez para revelar “O Segundo Passo – Dar início à Reforma Agrária”. Neste âmbito promove uma sessão, que decorre das 15h00 às 18h00, na Sociedade Filarmónica Capricho Bejense, onde vai ser apresentado o livro "Terror, Destruição e Morte no Alentejo - A Contra Reforma Agrária", de José Soeiro, antigo dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Beja e militante do PCP. Uma iniciativa que conta, igualmente, com a participação de convidados conhecedores da história da reforma agrária e dirigentes regionais e nacionais do partido.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) afirma, em nota de imprensa, que o "projeto de lei conjunto, que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia em Portugal, é uma grande vitória das populações e dos seus autarcas que sempre se bateram contra uma lei injusta designada e que fica conhecida como Lei Relvas".
O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013. Do distrito de Beja entraram na Assembleia da República 11 processos. Destes, oito foram aprovados. Ouça aqui a entrevista com Vítor Besugo, coordenador da Delegação de Beja da ANAFRE, sobre esta matéria.
O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013. No distrito de Beja foram aprovadas 8 propostas.
A revelação do relatório que define a desagregação de freguesias é divulgado nesta terça-feira, dia 17, e o calendário final de aprovação prevê a submissão de iniciativas legislativas até 8 de janeiro de 2025 e sessão plenária entre 15 e 18 de janeiro de 2025. No distrito entraram na Assembleia da República mais de uma dezena de propostas submetidas pelas respetivas assembleias municipais e, ao que tudo indica, duas foram rejeitadas e uma não foi considerada. Nesta sexta-feira, dia 20, o coordenador distrital da ANAFRE, Vítor Besugo, vai estar na manhã informativa para falar sobre esta matéria.
"Apontamentos sobre o Outeiro - Do Senhor da Terra à Reforma Agrária" é o nome da sessão que marca o início da campanha da Direção da Organização Regional de Beja (DORBE) do Partido Comunista Português (PCP), com o nome "50 anos de Abril - 50 Anos de Reforma Agrária". A iniciativa está marcada para as 11h00 desta terça-feira, dia 10, no auditório da Biblioteca Municipal de Beja.
A União Europeia (UE) tinha em 2022 falta de 1,2 milhões de profissionais de saúde, uma “grave crise” que será agravada com a reforma de um terço dos médicos e um quarto dos enfermeiros nos próximos anos.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) que aponta para “um novo aumento extraordinário e permanente das pensões”. A proposta foi analisada num plenário de militantes em Almodôvar que contou com a participação de António Mendonça Mendes, deputado socialista e antigo governante com responsabilidades na pasta das finanças.
A Câmara Municipal de Almodôvar tem abertas as inscrições para o programa de ocupação municipal temporária de desempregados de longa duração, referente ao ano de 2025. Os interessados devem inscrever-se até ao dia 14 deste mês.
A população de Santa Vitória e Mina da Juliana ficou, recentemente, sem o Ponto CTT onde fazia o levantamento da reforma e tratava de outros serviços. A Junta da União das Freguesias (UF) de Santa Vitória e Mombeja assegura o transporte destas pessoas até Mombeja, onde há um Ponto CTT, bem como à capital de distrito, mas quer "esta questão resolvida para os 30 idosos que ficaram sem esta resposta" e vai "fazer uma denuncia à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)".
O Conselho Diretivo da Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reúne-se hoje, 12 de setembro, e conta com a presença do vice-presidente da associação nacional". O encerramento, recente, do Ponto CTT de Santa Vitória é um dos temas a abordar neste encontro, segundo o Coordenador Distrital Vítor Besugo.
Professores para todos os alunos, falta de vagas nas creches, alojamento para os alunos do ensino superior e o primeiro concurso de colocação de docentes, desde há quatro anos, são os maiores desafios que a equipa ministerial enfrenta e que têm desenvolvimentos esta semana pois as escolas têm de abrir as suas portas ao novo ano letivo, a partir de quinta-feira, dia 12, e até segunda-feira, dia 16.
A União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja afirma que não lhe foi comunicado o encerramento do Ponto CTT e de "tudo ter feito para manter o serviço, mas sem sucesso". E lamenta o facto de terem ficado "cerca de 30 idosos sem acesso ao levantamento da reforma nesta localidade". A resposta possível foi "assegurar transporte a estas pessoas até Mombeja ou Beja", revela Mariana Barbio, secretária da Junta.
O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu a criação de uma comissão de acompanhamento da reforma das Unidades Locais de Saúde (ULS) e alertou para “um retrocesso” na ligação entre os cuidados primários e hospitalares.
A sessão subordinada ao tema "A Reforma Agrária no Alentejo - Conquista da dignidade ou utopia?" realiza-se este sábado, dia 18, a partir das 17h00, na Biblioteca Municipal de Beja e insere-se no ciclo de conferências "Memórias de Abril: a importância da memória na defesa da democracia".
A comissão parlamentar de Poder Local aprovou, por unanimidade, a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013.
Melhorar a capacidade de atrair e fixar médicos no serviço público, designadamente com uma nova carreira médica, e avaliar o modelo das Unidades Locais de Saúde foram algumas prioridades apresentadas pela Ordem dos Médicos à nova ministra da Saúde.
Termina este domingo, dia 28, o Festival da Justiça e Liberdade, em Odemira. Com este evento, a Câmara Municipal pretende "celebrar a mudança política, social e cultural que ocorreu no País há 50 anos atrás, como consequência do movimento revolucionário que no dia 24 de abril de 1974 derrubou o regime autoritário que governava Portugal desde 1933".
Mal se deu o 25 de Abril de 1974, os emigrantes António Merêncio e Fernando Guerreiro apressaram-se a regressar a casa, no Alentejo. E bem a tempo de participarem no início da Reforma Agrária.
"O 25 de abril de 1974 marcou indiscutivelmente a democracia em Portugal. Este acontecimento acabou por ser um marco na vida nacional, pois foi o catalisador de transformações sociais, culturais e económicas" refere a crónica de David Simão, presidente da Direção do NERBE, que pode ler e ouvir aqui.
"Em Beja, em Évora, em Portalegre, no Litoral, por todo o Alentejo, em todo o País, decorrem já as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril", sublinha a crónica de Carlos Pereira, jornalista, que pode ler e ouvir aqui.
A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) informa que seis extensões de saúde da área de influência da ULSBA vão ser requalificadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). É avançado, igualmente, que os avisos já foram publicados e visam extensões dos concelhos de Almodôvar, Alvito, Castro Verde e Ourique, num montante global de um milhão e 600 mil euros.
Paulo Raimundo, secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), participou no comício da Candidatura da Coligação Democrática Unitária (CDU), por Beja, nas legislativas 2024, no passado sábado. Devido à chuva, o comício mudou de lugar e realizou-se na Casa da Cultura da cidade, aludindo a esta mudança, Paulo Raimundo referiu que "se dúvidas houvesse elas terminaram aqui pois a CDU trouxe a água que tanta falta faz, tal como é a portadora das soluções para o distrito".
A Câmara de Cuba abriu o Arquivo Municipal ao público depois de realizar "um conjunto de intervenções de melhoria e conservação do espaço e a afetação de recursos humanos ao serviço". O espaço funciona de segunda a sexta-feira, no horário normal de expediente, e encerra aos fins de semana e feriados.
"Vivemos num país onde 1 milhão e 700 mil pessoas não têm médico de família. Ao invés de criar condições de trabalho para atrair e fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde insiste na engenharia administrativa para camuflar debilidades. Trata-se de uma limpeza artificial, um apagão, cuja intenção é meramente propagandística", denuncia a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
O valor a partir do qual os salários fazem retenção de IRS aumenta este mês para os 820 euros, "com um ganho de rendimento líquido mensal de cerca de 28 euros", segundo as novas tabelas publicadas.
A reversão de freguesias agregadas em 2013 só será aprovada pelos deputados eleitos na próxima legislatura, entre julho de 2024 e março de 2025, tendo em conta o calendário eleitoral previsto para os próximos anos. Do distrito de Beja deram entrada 10 processos.
O Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) "não responde às preocupações das Micro, Pequenas e Médias Empresas. O Governo, em fim de ciclo, optou uma vez mais por não incluir nenhuma das medidas que a Confederação Portuguesa dos Micro Pequenos e Médios Empresários (CPPME) lhe apresentou e que considerávamos ser necessárias e fundamentais para relançar a economia."
A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sublinha que "está desiludida" com o processo de reversão da fusão de freguesias agregadas em 2013, destacando que parece estar “parado”. O delegado distrital Vítor Besugo revelou que "deram entrada, do distrito, 10 processos sobre os quais nada se sabe até à data."
A Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano reuniu-se, no passado dia 13, com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano(USLA). Neste encontro foi referida, garante a Coordenadora, "a falta de profissionais de saúde - médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos de diagnóstico e terapêutica, entre outros".
"Gerir o sequeiro: propostas e iniciativas para cultivar o Alentejo XIX-XXI", com Dulce Freire, às 21h30, no Núcleo Museológico do Sembrano, em Beja. A especialista tem centrado a sua investigação em temáticas rurais e agrícolas e coordenou o projeto “Agricultura em Portugal: agricultura, alimentação e desenvolvimento (1870-2010)”, de que se destaca o primeiro levantamento sistemático da produção agrícola regional portuguesa desde 1850.
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