O Conselho de Ministros aprovou a contratação de mais 50 inspetores especializados em corrupção nas autarquias, onde tem origem quase metade das queixas de corrupção recebidas pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção.
O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O parlamento aprovou, na generalidade, duas iniciativas legislativas do Governo e do PS para um novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que atualizam o documento em vigor há cerca de 25 anos.
O Governo aprovou uma nova estratégia nacional para os sem-abrigo entre 2025 e 2030. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que, no final do ano passado, cerca de 13 mil pessoas estavam nessa situação em Portugal.
O Governo aprovou um conjunto de novas medidas para facilitar o recrutamento de professores, que incluem a simplificação da abertura dos cursos para licenciatura e mestrado em educação e ensino. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) aprovou por unanimidade, durante a reunião do passado dia 11 de novembro, a primeira revisão do Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) do Baixo Alentejo, "com um capítulo exclusivamente dedicado ao Transporte Flexível." Este encontro esteve associado ao 45.° aniversário do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja).
A Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos (OM) aprovou a criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, que tinha sido “chumbada” numa primeira votação no final de 2022.
Na reunião de Câmara de ontem, dia 2 de outubro, foi aprovada, por unanimidade, e por proposta do Partido Socialista (PS), uma nota de pesar pelo falecimento do ex-árbitro internacional de futebol, José Alberto Veiga Trigo, natural de Beja. Nesta nota é sublinhado que “Veiga Trigo deixa uma marca memorável no desporto a nível nacional e internacional, onde representou Portugal na Europa e no Mundo.”
O Governo aprovou uma autorização de despesa de 31,5 milhões de euros para serviços de Internet para alunos e professores do ensino básico e secundário no ensino público, tendo em conta o novo modelo de exames digitais.
Entre 6 e 9 de junho, milhões de eleitores vão às urnas para eleger 720 eurodeputados, mais 15 face às últimas eleições europeias que se realizaram em 2019. Estas eleições realizam-se de cinco em cinco anos. Todos os cidadãos residentes nos 27 estados-membros da União Europeia (UE) com idade igual ou superior a 18 anos podem votar no seu país de origem, no estrangeiro ou no país da UE onde vive.
A Assembleia Municipal de Serpa aprovou moções alusivas ao 25 de Abril e 1.º de Maio. A sessão foi realizada no passado dia 30 de abril.
Os associados públicos e privados da Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo discutiram esta semana, em Évora, a conta da gerência e o relatório de atividades referentes ao ano de 2023. Os documentos foram aprovados por unanimidade. Durante a reunião foi aprovada a estratégia com vista à promoção do enoturismo.
A Associação Évora 2027 aprovou, esta semana, durante a realização da primeira Assembleia-geral, os estatutos para a construção da iniciativa “Évora 2027 Capital Europeia da Cultura”.
O parlamento aprovou o diploma que proíbe e criminaliza práticas destinadas à conversão forçada da orientação sexual ou da identidade de género.
Os referidos documentos foram aprovados em Assembleia Municipal e denominam-se Planos Locais de Ação Integrada para Circularidade da Água e para a Construção Sustentável.
O orçamento para 2024 da Câmara Municipal de Vendas Novas (PS), no valor de 17,2 milhões de euros, que tinha sido chumbado pelo PSD e CDU, foi aprovado em reunião de câmara, revelou o presidente da autarquia.
O Conselho das Comunidades de Sines (ComSines) aprovou, por unanimidade, o Plano de Atividades e Orçamento para 2024 e a entrada da PSA Sines e da MadoquaPower2X como novos sócios empresariais.
A segunda reunião ordinária da Assembleia Intermunicipal aprovou, com apenas duas abstenções, o orçamento da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) para 2024, ultrapassando os oito milhões e seiscentos mil euros.
Nesta quarta-feira é dia de votação final da proposta de Orçamento do Estado para 2024. O documento apresenta 1.900 propostas de alteração, sendo que o PS aprovou 20 propostas da oposição.
As famílias de Almodôvar com filhos vão ter “descontos” no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano, anunciou a Câmara Municipal.
Salário Mínimo Nacional aumenta 60 euros mensais e "corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9 por cento".
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que alarga o subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica e que também vai permitir aos desempregados de longa duração acumularem salário com uma parte desta prestação social.
O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) votou a favor - na reunião desta semana - da versão final do Plano de Ação do Investimento Territorial Integrado do Baixo Alentejo, “de forma a dar suporte às verbas do Alentejo 2030, a serem geridas pela CIMBAL, enquanto Organismo Intermédio”, revela esta entidade.
O programa Mais Habitação foi publicado, no passado dia 6, em Diário da República. Em causa está uma lei da Assembleia da República que "aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas".
O Governo aprova hoje, 21 de setembro, um diploma que alarga o acesso ao apoio aos juros do empréstimo e estabiliza o valor das prestações, seis meses após a publicação do decreto-lei dos apoios à renda e ao crédito da casa.
Foi aprovada, no dia 24 de agosto, em reunião da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, a proposta referente ao protocolo de colaboração técnica e financeira para ações de desassoreamento do rio Sado.
O Governo aprovou planos de ação até 2026, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND), visando promover a igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e o combate à violência.
O Governo aprovou o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, documento que vai para discussão pública, com “cerca de 70 medidas” para reforçar a resiliência do território, num investimento total de “quase 1.000 milhões de euros”.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) aprovou uma resolução que defende o aumento salarial em 10 por cento, num mínimo de 100 euros, a reposição do direito de contratação coletiva e a redução do horário de trabalho para 35 horas, entre outros aspetos.
A Câmara Municipal de Castro Verde aprovou, por unanimidade, uma proposta de Regulamento para atrair e fixar médicos de família no concelho. O documento está, durante 30 dias, em consulta pública, para ser submetido depois à Assembleia Municipal.
Reforçar as políticas ambientais de adaptação climática, a inovação e o investimento para melhor preparar as pessoas e o território face aos desafios ambientais da atualidade são os objetivos, de acordo com a autarquia.
A Assembleia da República aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD. Votaram contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP.
A Câmara Municipal de Castro Verde aprovou, este mês, o seu Orçamento e Opções do Plano para 2023, no valor global de 19.640.000 euros. O documento está “focado numa estratégia clara para consolidar a afirmação de Castro Verde como território onde é bom viver em todos os sentidos”.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, que abrange 13 dos 14 municípios do distrito, vai contar em 2023 com um orçamento de 10,1 milhões de euros, “o maior de sempre”, revelou o presidente da entidade.
“O Plano inicia um processo que pretende resolver as situações de ilegalidade que se têm vindo a identificar e constitui uma oportunidade de qualificar a funcionalidade, a vivência e a imagem desta zona”, divulgou a Câmara Municipal.
A Câmara de Évora, gerida pela CDU, aprovou, por unanimidade, uma proposta dos vereadores do PSD para a adesão do município ao Cluster de Aeronáutica, Espaço e Defesa (AED) de Portugal, foi divulgado esta semana.
O Governo vai disponibilizar uma linha de crédito de 600 milhões de euros para apoiar as empresas, operacionalizada pelo Banco de Fomento, foi anunciado ontem ao final do dia.
A Câmara de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, atribuiu à empresa Rodoviária do Alentejo dois dos circuitos no âmbito dos serviços de transportes escolares de alunos do concelho, que totalizam 60.868 euros.
O primeiro-ministro António Costa anunciou que o Governo aprovou, quinta-feira, a regulamentação para a entrada em vigor do acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que facilitará a entrada em Portugal de cidadãos destes países.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que vai permitir a instalação de telefones fixos nos espaços de alojamento das prisões e estabelecer o respetivo regime de utilização.
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