A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) "enaltece a postura do seu Grupo Parlamentar que voltou a estar ao lado daquela que é uma aspiração da população portuguesa, confirmando a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa da Lei Relvas de 2013", mas teme que "o processo possa vir a ser adiado uma vez que a nota de promulgação, por parte da Presidência da República, remete para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula não ser permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional”.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
"A decisão de não promulgação e devolução da Lei que repunha 302 freguesias a nível nacional e 16 na área geográfica da organização regional de Beja do PCP, das mais de mil e cem e mais de duas dezenas, respetivamente, roubadas ao povo em 2013 traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos", afirma o comunicado da Direção Regional de Beja do Partido Comunista Português (PCP) enviado à Voz da Planície.
"A decisão do Presidente da República de vetar a reposição das freguesias representa um duro golpe na autonomia local e nos direitos das populações. Em Ferreira do Alentejo, esta decisão atinge diretamente a justa reivindicação da autonomia de Peroguarda e Canhestros, travando um processo que apenas pretende corrigir uma injustiça cometida em 2013", afirma o comunicado enviado à nossa redação.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) afirma, em nota de imprensa, que o "projeto de lei conjunto, que prevê a desagregação de 135 uniões de freguesia em Portugal, é uma grande vitória das populações e dos seus autarcas que sempre se bateram contra uma lei injusta designada e que fica conhecida como Lei Relvas".
O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013. Do distrito de Beja entraram na Assembleia da República 11 processos. Destes, oito foram aprovados. Ouça aqui a entrevista com Vítor Besugo, coordenador da Delegação de Beja da ANAFRE, sobre esta matéria.
O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013. No distrito de Beja foram aprovadas 8 propostas.
A revelação do relatório que define a desagregação de freguesias é divulgado nesta terça-feira, dia 17, e o calendário final de aprovação prevê a submissão de iniciativas legislativas até 8 de janeiro de 2025 e sessão plenária entre 15 e 18 de janeiro de 2025. No distrito entraram na Assembleia da República mais de uma dezena de propostas submetidas pelas respetivas assembleias municipais e, ao que tudo indica, duas foram rejeitadas e uma não foi considerada. Nesta sexta-feira, dia 20, o coordenador distrital da ANAFRE, Vítor Besugo, vai estar na manhã informativa para falar sobre esta matéria.
A Infraestruturas de Portugal (IP) informa que no âmbito da empreita para a construção da variante a Figueira dos Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo, e para execução e reabilitação de passagens hidráulicas localizadas na Estrada Nacional 259 (EN259) entre os quilómetros 21,5, cruzamento para Canhestros, e 27,5, rotunda da A26, será necessário proceder ao corte integral de trânsito neste troço, por um período de aproximadamente quatro meses.
O tema da desagregação das freguesias foi um dos assuntos discutidos na última reunião da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). "No distrito de Beja deram entrada 12 processos de desagregação na Assembleia da Republica" e deste encontro espera-se pela "conclusão dos processos de desagregação a tempo das eleições para os órgãos das autarquias locais de 2025".
A Candidatura da Coligação Democrática Unitária (CDU), por Beja, prossegue as ações de pré-campanha, nesta sexta-feira, dia 23, tendo em vista as legislativas de 10 de março. Os candidatos da CDU participam, durante a manhã, numa sessão pública centrada nas questões da saúde. Haverá também, nesse dia e no sábado de manhã, em Odemira, contactos com a população.
A partir de hoje e até 7 de outubro, a Infraestruturas de Portugal dá início à empreitada de beneficiação do pavimento ao longo da EN383, num troço de 13 quilómetros, que serve diretamente a freguesia de Ferreira do Alentejo e Canhestros e freguesia de São João de Negrilhos, em Aljustrel. Será implementado um sistema de circulação alternada com recurso a semáforos.
Nesta sexta-feira, prossegue o Festival BA, e leva música até Ferreira do Alentejo e Cuba, e espetáculo de teatro até Aljustrel.
“Cuidar com Qualidade | Vivências | Problemas | Soluções” é o mote das II Jornadas do Lar D. José do Patrocínio Dias que hoje terminam, em formato online, através da plataforma Zoom. A participação é gratuita, mas carece de inscrição para aceder ao link do evento.
Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia (AF) da União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros viram aprovada a moção “Repor as Freguesias – um imperativo democrático”. A informação foi enviada à Voz da Planície pelo presidente da Assembleia de Freguesia daquela união de freguesias do concelho de Ferreira do Alentejo.
A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo afirma, em nota de imprensa, que tem estado a desenvolver negociações com a Infraestruturas de Portugal, no sentido de “se encontrarem soluções efetivas de investimento na rede rodoviária nacional dentro do concelho”. Entre as preocupações principais manifestadas estão as estradas nacionais: 259; 2; 121 e 383.
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