A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer "manifestamente desfavorável" a um decreto aprovado pelo Governo, que permite transferir troços de estradas nacionais e regionais para as câmaras sem a transferência de verbas para manutenção.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
A Assembleia Municipal de Beja reúne-se esta quarta-feira, dia 26, pelas 17h45, no Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil. Orçamento 2025 e Mapa de Pessoal na agenda desta reunião. Recordamos que o orçamento deste ano foi aprovado, na semana passada em reunião de Câmara, com os votos favoráveis dos vereadores do PS, a abstenção do vereador do Beja Consegue! e os votos contra dos vereadores da CDU.
O orçamento municipal de Beja para 2025, que tinha sido reprovado com os votos contra dos vereadores da oposição, foi aprovado hoje, dia 19 de fevereiro, em reunião de Câmara, com a abstenção do Beja Consegue!. A CDU voltou a votar contra. O valor proposto é o mesmo, mas com reforço na área social, freguesias e higiene e limpeza da cidade, sublinhou o presidente Paulo Arsénio. Nuno Palma Ferro afirma que a mudança de voto assenta em três pontos, dois sociais e outro da higiene. A CDU justificou a manutenção do sentido de voto por haver diferenças que não são ultrapassáveis, no que se refere aos apoios às freguesias rurais e privatização de serviços públicos.
Câmara Municipal de Castro Verde aprovou a criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJCV), um órgão consultivo que visa promover a participação ativa dos jovens na definição das políticas municipais. O regulamento do CMJCV, aprovado em sessão da Assembleia Municipal do dia 4 de fevereiro de 2025, estabelece as diretrizes, competências e funcionamento deste Conselho, garantindo um espaço de diálogo entre a juventude e os órgãos municipais, explica documento da autarquia enviado à Voz da Planície.
O Município de Odemira tem definido mais de um milhão de euros para apoio financeiro no âmbito do Odemira Criativa – Programa Municipal de Apoio à Cultura e Arte, aprovado através de candidaturas dos agentes culturais e artistas em nome individual às várias medidas de financiamento", avança em nota de imprensa.
"Seis jovens de várias nacionalidades estão a desenvolver projetos de voluntariado de longa duração no concelho de Odemira, numa iniciativa do Município no âmbito do Regenerar Odemira III, projeto de voluntariado financiado pela Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto – Corpo Europeu de Solidariedade", explica a nota de imprensa da Câmara Municipal.
A Estação Náutica de Moura – Alqueva acolhe durante a manhã de hoje, dia 31 de janeiro, a sessão de apresentação do projeto Nautical Alentejo Go International.
A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador, concelho de Moura, fez "um apelo aos deputados da Assembleia da República para que possam votar favoravelmente a proposta de repor esta freguesia, de modo a respeitar a vontade de mais de 80% dos eleitores e sanar a injustiça de agregação desproporcional de localidades.” Recordamos que a votação sobre esta matéria acontece hoje, 17 de janeiro, na Assembleia da República.
A Associação dos Municípios do Portugal Romano (AMPR) investe cerca de 657 mil euros na criação de uma rede de apoio à visitação do património romano em 14 municípios. O projeto aprovado, com a designação “Rota do Portugal Romano”, vai beneficiar de um cofinanciamento de 400 mil euros do Turismo de Portugal distribuído por 14 municípios, os que integravam a Associação dos Municípios do Portugal Romano à data da candidatura: Ansião, Braga, Condeixa-a-Nova, Oliveira do Hospital, Penela, Santiago do Cacém, Seixal, Tomar, Estremoz, Beja, Vila do Bispo, Vidigueira, Avis e Tábua.
A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador apela à Assembleia Municipal de Moura a possibilidade de, ainda, votar a proposta de reposição desta freguesia, uma vez que, no próximo dia 17, este órgão tem previsto votar os processos de reposição de freguesias.
O Governo aprovou uma nova estratégia nacional para os sem-abrigo entre 2025 e 2030. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que, no final do ano passado, cerca de 13 mil pessoas estavam nessa situação em Portugal.
A Assembleia da República votou na generalidade a favor dos projetos de lei apresentados pelo Partido Socialista (PS), Chega, Iniciativa Liberal (IL), Partido Comunista Português (PCP) e Livre que garantem mais apoios e proteção às vítimas de violência doméstica.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) critica, na nota de imprensa enviada à nossa redação, "o aumento significativo na fatura da água para 2025, aprovado na Câmara Municipal de Beja pela maioria composta por Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD)". A CDU afirma que esta "decisão penaliza os munícipes e reforça a posição de Beja como uma das cidades com os custos mais elevados do País no abastecimento de água."
Já foi aprovado o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025 da Câmara Municipal de Odemira, no valor de 74 milhões de euros, "o maior de sempre". Os documentos foram aprovados, por maioria, na última sessão da Assembleia Municipal, com 19 votos a favor do PS, 9 votos contra da CDU, 1 abstenção da CDU, 2 votos contra da Coligação PSD/CDS-PP e 1 abstenção do Bloco de Esquerda, de acordo com o comunicado enviado à nossa redação.
A Câmara Municipal de Ourique informa que foram aprovadas 39 candidaturas ao programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. Esta aposta reafirma "o compromisso do Município com a Educação e o apoio às famílias", sendo que "neste ano letivo o investimento fixa-se nos 58.500 euros, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e valorizar o talento jovem do concelho."
A Coligação Democrática Unitária (CDU), o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) já divulgaram nomes de cabeças de lista, nas autárquicas 2025, para concelhos do distrito de Beja, estratégicos para estes partidos. A CDU avançou com os nomes de Beja e Serpa. O PS revelou o candidato em Almodôvar pois o atual presidente não pode seguir. E o PSD divulgou, igualmente, o seu candidato a Almodôvar, concelho que quer recuperar.
Na reunião da comissão política concelhia de Évora do PS, realizada ontem à noite, dia 09, o nome de Zorrinho foi aprovado por unanimidade, indicou também à Lusa fonte do partido. Carlos Zorrinho disse ter aceitado “o desafio” de liderar a candidatura autárquica por considerar que “a cidade e o concelho” de Évora “estagnaram”.
A Câmara Municipal de Ourique informa que a candidatura ao Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS 5G), que vai ser executada pela instituição particular de solidariedade social (IPSS) Nossa Terra foi aprovada. De acordo com o Município "este projeto pretende promover a inclusão social, combater a pobreza e apoiar as comunidades mais vulneráveis do concelho, como jovens, crianças e idosos."
José Tadeu Freitas vai candidatar-se à presidência da Câmara Municipal de Almodôvar na eleições autárquicas do próximo ano, pelo Partido Social Democrata (PSD). O nome do candidato foi confirmado durante a realização da Assembleia Geral da Comissão Política da Secção de Almodôvar e será posteriormente aprovado pela Comissão Política Distrital de Beja do partido.
O orçamento aprovado pela Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo é superior a seis milhões e 700 mil euros, com acréscimos superior a 50% na receita e na despesa efetiva, face ao ano anterior. O investimento previsto em atividades e investimentos, nas áreas da estruturação da oferta, promoção e gestão integrada do turismo supera os quatro milhões de euros.
O Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano foi aprovado esta sexta-feira, dia 29, na votação final global com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra dos outros partidos da oposição.
O ministro da Agricultura admitiu hoje, dia 15 de novembro, o recurso a verbas comunitárias ou do Orçamento do Estado (OE) para ajudar agricultores afetados pela doença da língua azul, mas insistiu que é preciso aumentar as notificações das mortes dos animais.
A Câmara Municipal de Alvito informa que o contrato para a execução da Casa da Palavra Raul de Carvalho já foi assinado. O valor desta empreitada é superior a 297 mil euros e tem um prazo de execução de um ano. No concelho surgiu um novo projeto na área da intervenção social, aprovado no âmbito de uma candidatura apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na tipologia Radar Social – Criação de Equipa para Projeto Piloto.
A existência, ou não, do ramal ao aeroporto no projeto de eletrificação da linha férrea Casa Branca/Beja voltou a estar em cima da mesa na reunião de Câmara desta semana. O vereador do "Beja Consegue!", Nuno Palma Ferro, referiu que constava do contrato da Infraestruturas de Portugal (IP) de 2021, reiterando que desapareceu entretanto. Paulo Arsénio explicou que a IP esclareceu o presidente da Câmara de Beja que "o título do contrato estava errado" e que "o que a empresa contratada fez foi o estudo prévio".
A Frente Comum convocou uma manifestação nacional para esta sexta-feira, dia 25 de outubro, em Lisboa, para inverter "as políticas de empobrecimento e de destruição da administração pública". Trabalhadores da administração pública "central, regional e local" juntam-se, a partir das 15h00, em Lisboa, no Marquês de Pombal, para se dirigirem à Assembleia da República e pedir "aumento de salários e pensões, valorização de carreiras e reforço dos serviços públicos". Trabalhadores do distrito de Beja participam nesta iniciativa.
"Nos últimos tempos têm-se intensificado notícias e posicionamentos sobre as questões da mobilidade e da saúde, numa torrente de afirmações que empola factos e desvaloriza aspetos negativos, procurando lançar uma cortina de fumo sobre as medidas que se impõe tomar nestas áreas", começa por sublinhar a crónica de José Maria Pós-de-Mina, consultor, que pode ler e ouvir aqui.
O presidente da Direção da Escola Nacional de Bombeiros marcou presença na reunião descentralizada do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo deste mês, que decorreu no Museu Literário Casa Fialho de Almeida, em Cuba. A criação de uma Unidade Local de Formação de Bombeiros, pois "esta é a única zona do país onde não existe um projeto desta natureza", foi discutida e aprovada.
O aumento do suplemento de risco para as forças de segurança vai ser pago entre os salários de agosto e setembro, adiantou a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, com retroativos a julho.
A Deco Proteste considerou como insuficiente o alargamento do IVA da eletricidade a 6% a mais famílias, aprovado em junho, e insistiu que aquela taxa deve ser aplicada na luz e no gás para todos os consumidores.
A Cáritas Diocesana de Beja conseguiu ver aprovada a sua candidatura ao programa Alentejo 2030, confirmando assim a continuidade do projeto “Estou tão perto que não me vês”, que pretende apoiar, em diversos níveis, pessoas em situação de sem-abrigo, até 2026.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) e a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana formalizaram um protocolo de colaboração, com o objetivo de "estimular a internacionalização das empresas do Baixo Alentejo, através de um projeto de apoio aprovado no âmbito do Programa Compete", pode ler-se no comunicado enviado à Voz da Planície.
O Falar Claro está de regresso nesta quarta-feira, dia 17. José Pinela Fernandes, advogado, Ana Horta, professora, e Tomé Pires, engenheiro civil, revelam a sua opinião sobre o programa do Governo, recentemente aprovado, e sobre a situação no Médio Oriente. O programa vai para o ar, como habitualmente, pouco depois das 10h00, a seguir à manhã informativa.
A Associação de Defesa do Património de Beja (adpBeja) tem novos corpos sociais. Jorge Serafim é o novo presidente da Direção. A Mesa da Assembleia é presidida por Simão Matos e o Conselho Fiscal por Ana Paixão. A primeira iniciativa do plano de atividades, entretanto aprovado em Assembleia-geral, é uma homenagem ao anterior presidente, Florival Baiôa, marcada para maio.
Os Ministérios da Administração Interna e das Finanças aprovaram a contratação de mais 300 operacionais para a Polícia de Segurança Pública (PSP).
No XV Congresso, que decorre no Seixal, Setúbal - com o lema "Garantir direitos. Combater a exploração. Afirmar Abril por um Portugal com futuro" -, são eleitos os dirigentes para o próximo mandato de quatro anos da intersindical e será votado, e aprovado, o programa de ação pelos "cerca de 730 delegados ao congresso", avança a CGTP.
A Câmara Municipal "tem definido o apoio financeiro global superior a um milhão de euros no âmbito do Odemira Criativa – Programa Municipal de Apoio à Cultura e Arte, aprovado através de candidaturas dos agentes culturais e artistas em nome individual às várias medidas de financiamento enquadradas nos eixos Indústrias Culturais e Criativas, Parcerias Culturais e Residências Artísticas", é avançado em nota de imprensa.
"Depois da ministra da Agricultura ter faltado à verdade perante o País quando anunciou o pacote de apoios, divulgado na semana passada, dizendo que foi negociado com todas as confederações, mesmo sabendo que nunca o discutiu com a CNA, chamou agora estas organizações para uma reunião, tentando acalmar os protestos dos agricultores, mas recusando-se a resolver os seus problemas", denuncia a Confederação Nacional dos Agricultores (CNA).
A Câmara Municipal de Serpa quer avançar este ano com a requalificação da escola secundária da cidade, num investimento de oito milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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