O Grupo Parlamentar do PAN entregou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa pedindo ao Governo que diligencie junto da Direção-Geral da Saúde (DGS) com vista à revisão, com caráter de urgência, do atual normativo que impede a presença de figura significativa, como sejam os pais e/ou mães, junto das crianças nos momentos de transição para os contextos educativos.
Através de um projeto de resolução, cuja primeira subscritora é a deputada Cecília Meireles, o Grupo Parlamentar do CDS recomenda que o Governo implemente várias medidas na área do regadio. Entre elas a “Revisão e adaptação dos modelos de tarifário e da legislação à nova realidade da agricultura e do território”.
O grupo parlamentar do PAN pediu audição, do secretário de Estado da Educação e da equipa do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, de forma a esclarecer os critérios que presidiram à escolha das entidades convidadas para participar na elaboração do “Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal- Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário”.
O PAN afirma, com base num estudo, que cada pessoa gasta em média 160 euros por ano em raspadinhas, o que faz de Portugal o país da Europa onde mais dinheiro per capita se gasta neste tipo de jogo. Neste sentido, o grupo parlamentar propõe em projeto de lei, entre outros pontos, que passe a haver a restrição de publicidade a jogos e apostas nos meios de comunicação social.
Nesta quarta-feira, as cinco candidaturas que se apresentam a votos, no dia 26 deste mês, no concelho de Beja, têm ações de campanha agendadas.
A Assembleia Municipal de Beja aprovou por unanimidade um voto de pesar “pelo falecimento de José Manuel da Costa Carreira Marques”, considerado “um grande homem que influenciou o nosso tempo, pela obra legada à cidade e ao concelho de Beja”, sublinha o comunicado da AM.
O projeto de proteção e valorização do barranquenho apresentado pelos deputados Pedro do Carmo e Telma Guerreiro será debatido no plenário da Assembleia da República, no próximo dia 15 de setembro, na primeira reunião da 3ª sessão da XIV legislatura.
O Beja Consegue! inaugurou a sede de campanha, frente ao Jardim do Bacalhau, e o portal www.bejaconsegue.com. Fez, ainda, a apresentação do Programa Eleitoral com o qual se apresenta a votos no dia 26. O número um da lista à Câmara, Nuno Palma Ferro, frisou que “o voto útil”, nestas autárquicas, “é no Beja Consegue! porque vamos conseguir, acreditamos e vamos ganhar”.
A candidatura do Bloco de Esquerda (BE) ao concelho de Castro Verde, nas autárquicas 2021, faz nesta sexta-feira, a apresentação dos candidatos que compõem as listas à Câmara e Assembleia Municipal numa iniciativa que conta com a presença do líder Parlamentar do BE Pedro Filipe Soares.
A DECO PROTESTE lançou uma iniciativa para exigir a dedução de todo o material escolar em sede de IRS. De acordo com a organização de defesa do consumidor, apenas os produtos e serviços com taxa de IVA reduzida (6%) podem ser deduzidos pelos portugueses.
O corpo de José Manuel Carreira Marques fica nesta sexta-feira, dia 6, a partir das 18.30 horas em câmara ardente, nas casas mortuárias de Beja. O corpo de José Manuel Carreira Marques é cremado neste sábado, às 15.00 horas, em Ferreira do Alentejo. Antes de seguir para Ferreira do Alentejo, o cortejo fúnebre passa pela Praça da República, ou seja pelo edifício da Câmara de Beja.
A Câmara Municipal de Castro Verde avança que, o Presidente do Conselho de Administração da empresa Infraestruturas de Portugal, foi convocado para uma audição da Assembleia da República, que será agendada em breve, onde irá prestar esclarecimentos sobre a reabertura do acesso Norte à vila de Entradas no IP2, junto à estação de combustíveis e ao Centro Recreativo.
O grupo parlamentar do PCP teve conhecimento de que foi recusada, da parte da DGEstE, a formação de 10 turmas de primeiro ciclo na Escola Básica Abade Correia da Serra, em Serpa, tendo sido apenas autorizada a formação de 9 turmas. A abertura de apenas uma turma de 1º ano coloca em causa a aprendizagem de alguns alunos que terão de ser distribuídos pelas turmas do 2º, 3º e 4º ano, revela João Dias, deputado do PCP, eleito por Beja.
A 2ª sessão legislativa da XIV legislatura já chegou ao fim e os deputados eleitos por Beja fazem o balanço da mesma. Todos referem que ficou “muito marcada e condicionada pela pandemia”, mas deixam, também, a indicação do que cada grupo parlamentar que integram, PS e PCP, realizou para o território, assim como perspetivas para o regresso já em setembro aos trabalhos parlamentares.
Na audição do ministro das Infraestruturas, realizada ontem, João Dias, deputado do PCP eleito por Beja, diz que ficou claro que “os dinheiros da bazuca financeira vão para os sítios do costume, deixando o Alentejo com tostões”. Para “o IP8 está prevista a repavimentação e terminar as rotundas de Beringel e Figueira de Cavaleiros até 2030”. “Para a ferrovia, a eletrificação Beja/Casa Branca só lá para 2028”. Os projetos de resolução apresentados pelo PCP para o Museu Rainha Dona Leonor e para a abertura da extensão de saúde da Mina de São Domingos foram, entretanto, aprovados.
O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projeto de resolução que pede ao Governo “urgente solução das ligações do IP2 à vila de Entradas no concelho de Castro Verde e plena conclusão do IP2.”
O PCP afirma que, tendo conhecimento de que “o SUB de Castro Verde enfrenta crónicas e sérias carências que há muito deveriam ter sido resolvidas”, entregou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda a “construção urgente do novo edifício do Serviço de Urgência Básica (SUB)”. O projeto de resolução vai hoje à Comissão Parlamentar de Saúde e é votado para a semana.
Hoje, pelas 18h30, no Largo José Afonso, a CDU Vidigueira inaugura a sua sede de campanha e apresenta todos os candidatos autárquicos do concelho. Recordamos que a Coligação Democrática Unitária (CDU) tem como cabeça de lista à Câmara de Vidigueira Rui Raposo, o atual presidente que assume assim, também, a sua recandidatura ao cargo.
O grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo “a reversão do hospital de S. Paulo em Serpa para a gestão pública e a sua integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
No passado dia 30 de junho, o Parlamento debateu sobre o projeto de lei do grupo parlamentar do PAN, que pretende consagrar o direito de 25 dias úteis de férias para os trabalhadores dos setores público e privado.
O Grupo Parlamentar do PAN avança que, deu entrada de um requerimento em que solicita a realização de uma audição com caráter de urgência do Ministro do Ambiente e Ação Climática e do presidente do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), de forma a pedir esclarecimentos sobre os potenciais impactos socioambientais decorrentes da construção de diversas centrais fotovoltaicas, algumas das quais em zonas rurais sensíveis.
A presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista está hoje no distrito de Beja. Ana Catarina Mendes começa o périplo do dia em Beja e termina em Ourique.
“Nenhum animal de companhia pode ser permanentemente acorrentado ou amarrado”, é esta a proposta do grupo parlamentar do PAN, que deu entrada a um projeto de lei que visa regular o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de companhia, defendendo a “criação de um Plano Nacional de Desacorrentamento”.
O BE solicitou a audição conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar “a propósito da gestão da água da albufeira de Santa Clara e do corte do fornecimento a pequenos consumidores e do bloqueio da água pela Associação de Beneficiários do Mira que não garante o necessário caudal ecológico.”
A Conferência Interparlamentar sobre desenvolvimento rural, agricultura e coesão territorial na União Europeia, decorreu no passado dia 16, na Assembleia da República. O eleito de Beja e presidente da Comissão de Agricultura, Pedro do Carmo, defendeu que “a realidade concreta das pessoas e dos territórios rurais precisam de respostas justas, sustentáveis e adequadas à diversidade das realidades”.
O Grupo Parlamentar do PAN, deu entrada de um projeto lei que aprova o Estatuto do Denunciante, de forma a garantir proteção de pessoas que denunciam, por exemplo, violações relacionadas com crimes de corrupção, contra o ambiente ou bem-estar animal. Em Portugal, “estima-se que anualmente sejam perdidos mil milhões de euros só para crimes de fraude, evasão e elisão fiscal”, revela o partido.
O grupo parlamentar do PAN deu entrada de um projeto de resolução que exorta o Governo a proceder a “uma atualização dos salários dos vigilantes na natureza e a um reforço do número de efetivos.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projeto lei que regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga à realização de Avaliação de Impacto Ambiental. “Esta iniciativa tem particular impacto no Alentejo, designadamente nos perímetros de rega de Alqueva e do Mira”, frisa o BE.
A Candidatura da CDU em Beja às autárquicas de 2021 realiza, hoje, uma audição aos agentes do património do concelho. Nesta iniciativa participa Vítor Picado, cabeça de lista da Coligação à Câmara Municipal de Beja.
O Grupo Parlamentar do PAN deu entrada de um projeto de lei que visa “adequar a legislação portuguesa que se encontra desajustada em matéria de crimes sexuais”, relativamente no que diz respeito ao assédio sexual. O PAN pretende igualmente que seja implementado um código de conduta de prevenção e combate ao assédio sexual, em contexto laboral.
A Candidatura da CDU em Beja às autárquicas de 2021 realiza, hoje, uma audição aos agentes culturais do concelho. Nesta iniciativa participa Vítor Picado, cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Beja.
O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, deu entrada de um projeto-lei que propõe o alargamento da duração da licença parental inicial para seis meses. Atualmente, a licença parental em Portugal varia entre 4 a 5 meses, não seguindo as recomendações da OMS, que recomenda a amamentação em exclusivo até aos seis meses, com benefícios comprovados para a saúde do bebé e da progenitora.
“Considerando a relevância da situação relativa à modernização e eletrificação da Linha do Alentejo, entende o PCP ser necessário esclarecer e clarificar as intenções do Governo e da entidade competente, pelo que o Grupo Parlamentar requer a presença da Infraestruturas de Portugal”.
O Grupo Parlamentar do PAN deu entrada de um projeto de lei que visa “estabelecer transitoriamente o impedimento de qualquer nova instalação de exploração agrícola intensiva ou superintensiva no Parque Naturaldo Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Esta medida deverá vigorar, no entender do PAN, “até à adoção das medidas necessárias para a atualização e cumprimento do plano de ordenamento desta área protegida.”
O Museu Regional Rainha Dona Leonor, de acordo com o PCP, precisa também de ser “valorizado e aproveitado enquanto espaço de produção, educação e divulgação do conhecimento, constituindo um espaço particular de ensino, diferente da escola, sendo fundamental que se potencie todas as suas possibilidades de interação, incluindo pedagógicas, a partir dos valores museológicos”.
A Feira de Garvão este ano não poderá ser realizada presencialmente, como habitual, devido ao combate à pandemia, pelo que será realizada em formato virtual, pois é um certame importante como palco de vivências, de reencontros e de afirmação da ruralidade de Ourique. A feira decorre durante o fim-de-semana e tem início hoje.
Hoje, pelas 14h00, Adão Silva, presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Afonso Oliveira, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e Filipa Roseta, João Marques e Nuno Carvalho, deputados, reúnem com representantes de vários setores de Odemira.
O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona o Executivo sobre a atual situação vivida em Odemira.
“Os perímetros de rega públicos representam 75% da área de regadio no Sul da Europa e são um caso de sucesso de gestão democrática das águas públicas. As federações de regantes de Portugal, Espanha e Itália defendem a necessidade de maior investimento na modernização do regadio público no âmbito da PAC e do Programa Europeu de Recuperação e Resiliência,” refere a nota de imprensa enviada à redação.
O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda “o reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural”. É proposto que se estabeleçam “medidas para a proteção, promoção e valorização dessa língua e da cultura que a enforma” e que se “reconheça o direito a cultivar e promover o Barranquenho, instrumento de comunicação e de reforço de identidade cultural da população de Barrancos.”
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