Após quase três anos da consagração do Estatuto da Agricultura Familiar, e dois anos depois da publicação da respetiva regulamentação, a CNA considera que é “mais necessário do que nunca dar expressão concreta e significativa aos direitos consagrados nesse Estatuto”, e neste sentido, apresenta algumas propostas.
A Federação Nacional de Regantes avança que considera insuficiente a verba destinada à agricultura e ao regadio no Plano Nacional de Recuperação e Resiliência cuja consulta pública terminou no passado dia 1.
A Assembleia da República emitiu no início deste mês uma Resolução - RAR 43/2021 - em que recomenda ao Governo uma série de medidas relativas à situação que se vive no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, território que engloba o Perímetro de Rega do Mira. Porém, o movimento Juntos pelo Sudoeste manifesta forte preocupação com dois aspetos desta RAR.
As atividades e estabelecimentos que estão abertos ao público durante o confinamento geral, porque disponibilizam bens ou serviços de primeira necessidade ou considerados essenciais na presente conjuntura, são 52. Conheça a lista aqui na sua rádio.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, homologou quatro novos projetos de regadio, integrados no Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), no valor de 50 milhões de euros, refere o comunicado enviado à nossa redação.
“O Ministério da Agricultura regista com satisfação a publicação dos resultados preliminares do Recenseamento Agrícola 2019, que resulta de um esforço coletivo, dos técnicos do Instituto Nacional de Estatística e em especial dos agricultores e dos recenseadores” e divulga os dados.
Está disponível on-line, o Guia de Boas Práticas Agroambientais elaborado pela EDIA, enquanto “entidade promotora e gestora dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), em parceria com a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, (DGADR).”
O Centro UNESCO, em Beja, recebe, hoje, às 20.00 horas, a conferência “Mártires pelo Islão na zona de Beja? – A escavação arqueológica da Ribeira de S. Domingos (Brinches, Serpa)”, com a arqueóloga Lúcia Miguel da empresa ERA, responsável científica por inúmeras intervenções em blocos de rega promovidas pela EDIA.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República sobre o “Trabalho Agrícola pelo Combate à Precariedade e Promoção da Formação e Qualificação Profissional”.
Em nota de imprensa, a EDIA frisa que “o maior lago artificial da Europa” conseguiu suportar longos períodos de seca, garantindo “a água necessária para todas as atividades que dela dependem dentro da sua área de influência”. Acrescenta que até esta data “Alqueva distribuiu cerca de 350 milhões de metros cúbicos de água”.
No dia 14 deste mês, pelas 11h30, realiza-se a sessão online “Eficiência no uso da água em Viticultura e Horticultura e a contribuição do projeto NEFERTITI”, esta sessão irá contar com a participação de Miguel Costa e Carlos Lopes, ambos professores do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e investigadores na área da Viticultura sustentável.
As condições das habitações e sociais em que vivem os imigrantes dos 12 mil hectares dos concelhos de Odemira e de Aljezur, que pertencem ao denominado Perímetro de Rega do Mira (PRM) estão nas preocupações de diversos grupos parlamentares. Neste contexto foram aprovadas, na passado dia 9, na Assembleia da República, 5 recomendações, do PS, PSD, BE, PCP e PAN.
O Partido Ecologista “Os Verdes” recomenda ao Governo, através do projeto de resolução que entregou na Assembleia da República, “urgência na concretização das obras de requalificação da Escola Secundária de Serpa.”
O GAIA Alentejo, o Movimento Alentejo Vivo e a Associação Ambiental Amigos das Fortes realizou na passada sexta-feira, em Beja, uma ação pelo mundo rural no dia da Greve Global pelo Clima”, na Praça da República. Neste evento foi aprovada uma “Carta Aberta- Por um modelo de Desenvolvimento Rural Transversalmente Sustentável”.
A ligação da albufeira do Monte da Rocha, situada no concelho de Ourique, ao Alqueva, através da Barragem do Roxo é para o Governo um projeto prioritário. O projeto de execução da obra encontra-se em fase de elaboração e tudo indica que esteja concluído em outubro deste ano. O presidente da autarquia de Ourique mostra-se satisfeito com o anúncio do Ministério da Agricultura.
A deputada do CDS, Cecília Meireles questionou a ministra da Agricultura, no sentido de saber em que ponto está a aplicação das recomendações feitas na Resolução da Assembleia da República n.º 15/2019, de 5 de fevereiro, que recomenda a realização de um estudo sobre a melhor forma de gestão e compatibilização dos diversos usos da água na região de Alqueva.
O Município de Cuba recebeu na passada sexta-feira, dia 24, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque. Acompanhada pelo Secretário de Estado da Energia, João Galamba, a vinda da Ministra ao concelho centrou-se numa visita à Central Fotovoltaica Flutuante de Cuba Este.
Foi, hoje, inaugurado o Parque Fluvial dos Cinco Reis, em Beja, um projeto desenvolvido pela autarquia bejense, com o apoio da EDIA. A cerimónia de inauguração decorreu às 15.00 horas e contou com a presença da Ministra da Agricultura. Maria do Céu Albuquerque, acompanhada pelo Secretário de Estado da Energia, seguiu depois, para a Central Fotovoltaica Flutuante de Cuba Este.
A EDIA está a preparar a colocação de tubos de betão tendo em vista obras de construção de novos blocos de rega de Alqueva.
A EDIA terminada que está a primeira fase do período de desconfinamento, reabriu alguns serviços ao público. O Museu da Luz e o CIAL voltaram a receber visitas e o atendimento de clientes voltou a ser presencial.
No âmbito do Dia Mundial da Terra foi enviada uma carta aberta ao Governo apelando “à defesa do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) da destruição causada pela agricultura intensiva”. A missiva foi enviada pelo Movimento de Cidadãos de Odemira e Aljezur em Defesa do Sudoeste.
A EDIA afirma, em nota de imprensa, que “continua a garantir o fornecimento de água aos seus clientes, bem como o apoio que até aqui tem vindo a prestar, fazendo de Alqueva o exemplo de uma agricultura solidária.”
A Direção da ZERO-Associação Sistema Terrestre Sustentável, incluindo o seu presidente Francisco Ferreira, esteve ontem, no distrito de Beja, para conhecer de perto “os problemas ambientais relacionados com a implementação dos perímetros de rega da área de influência do projeto de Alqueva”. No final Francisco Ferreira disse que “há muita coisa mal” e “entidades que estão a falhar”.
A Direcção da ZERO-Associação Sistema Terrestre Sustentável, incluindo o seu presidente Francisco Ferreira, vai estar, hoje, no distrito de Beja.
Os deputados do Partido Socialista eleitos pelos círculos de Beja e Faro realizam, hoje, uma visita a várias localidades do Perímetro de Rega do Mira.
O Município de Serpa viu aprovada a candidatura que efetuou “no âmbito da adaptação às alterações climáticas”. Tem um custo total superior a 312 mil euros e comparticipação financeira da União Europeia, no POSEUR, de cerca de 235 mil euros. A candidatura de Serpa foi “uma das seis aprovadas a nível nacional. Abaixo do Tejo só duas autarquias viram candidaturas aprovadas e Serpa foi uma delas”.
O PCP enviou ao Governo “várias perguntas sobre o perímetro de rega do Mira”. O PCP quer esclarecimentos sobre “as áreas correspondentes aos aglomerados urbanos e rurais do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina” e sobre “as áreas de produção agrícola”. Quer saber, também, “que informações serviram de base ao Governo para a tomada de decisões relativamente ao perímetro de rega do Mira”.
Eduardo Oliveira e Sousa saiu da reunião do Conselho Consultivo Regional da CAP, realizada em Beja, na passada sexta-feira, preocupado com o atual modelo de gestão do EFMA, que na sua opinião necessita de um entendimento forte entre a entidade gestora, a EDIA, e o setor agrícola.
Em nota de imprensa, o PCP reage às acusações do Bloco de Esquerda, que acusa o PCP de ter votado contra uma proposta que visava travar o investimento público em regadio destinado a sistemas agrícolas de monoculturas neste Orçamento do Estado. A proposta viria a ser chumbada com os votos contra do PCP, PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal.
O Conselho Consultivo Regional da CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal reúne-se, a partir das 10.00 horas, nas instalações do NERBE/AEBAL-Associação do Baixo Alentejo e Litoral.
A ACOS vem, em comunicado, congratular-se “com o início das obras para a segunda fase das infraestruturas de rega de Alqueva, posição que defende desde longa data, e que permitirá até 2023, conforme anúncio da EDIA, um total de 170 mil hectares de terreno agrícola irrigável”.
A EDIA reuniu-se, esta semana, com as Câmaras Municipais da área de influência de Alqueva.
A construção de dois novos blocos de rega de Alqueva inseridos no projecto de expansão do Empreendimento no âmbito do Plano Nacional de Regadios já começou. Segundo a EDIA, trata-se dos blocos de rega de Évora e o de Cuba-Odivelas, num total de perto de 6.000 hectares.
O PCP realiza, neste sábado, uma sessão pública sobre monoculturas intensivas e superintensivas, com concentração junto ao coroamento da Barragem do Enxoé, no concelho de Serpa, a fim de apresentar as medidas legislativas que deram entrada na Assembleia da República em defesa das populações.
A FAABA-Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo reuniu-se, na 3ªfeira à tarde, em Lisboa, com a ministra da Agricultura.
A FENAREG entregou, ontem, à ministra da Agricultura um memorando com as prioridades de atuação e investimento para “mais e melhor regadio em Portugal.”
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