Através de um projeto de resolução, cuja primeira subscritora é a deputada Cecília Meireles, o Grupo Parlamentar do CDS recomenda que o Governo implemente várias medidas na área do regadio. Entre elas a “Revisão e adaptação dos modelos de tarifário e da legislação à nova realidade da agricultura e do território”.
O grupo parlamentar do PAN pediu audição, do secretário de Estado da Educação e da equipa do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, de forma a esclarecer os critérios que presidiram à escolha das entidades convidadas para participar na elaboração do “Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal- Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário”.
A candidatura do PS à Câmara de Beja, nas autárquicas 2021, que tem como cabeça de lista Paulo Arsénio, já fez a apresentação do compromisso que assume com os munícipes para o quadriénio 2021-2025. Paulo Arsénio realçou que este é “um programa “ambicioso e realista”, com “82 propostas”, que resulta de “uma vasta auscultação e de ideias dos candidatos”, de “continuidade” e com “novas medidas”.
A FENAREG reuniu, no passado dia 20, com o novo Diretor Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Dr. Rogério Ferreira, onde houve oportunidade de falar sobre assuntos prioritários do regadio, entre os quais, o Programa Nacional de Regadios, a revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, a atualização da legislação hidroagrícola e os apoios à instalação de energias renováveis no regadio coletivo.
Já foi divulgado o despacho que define os referenciais do desenvolvimento curricular e “revoga todos os programas e metas curriculares vigentes”. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas alerta que a entrada em vigor destas medidas pode colocar em causa uma “educação mínima” nas escolas, e exige uma revisão dos referenciais curriculares.
A Associação dos Profissionais da Guarda – APG/GNR fez a última reunião para negociar os moldes, e valores, do suplemento de risco a atribuir aos profissionais da GNR e da PSP. No balanço diz que a mesma não foi útil pois a tutela mantém o valor de 100 euros e a supressão da componente fixa deste suplemento nas forças de segurança “sem ceder um milímetro”. APG/GNR e ASPP/PSP marcam ação nacional de protesto para setembro.
Foi apresentada a proposta para o novo Suplemento por Serviço e Risco nas Forças de Segurança, que substitui o suplemento definido atualmente, e prevê um pagamento adicional para a componente de risco durante 14 meses a todos os profissionais da GNR e PSP, um compromisso que representa um valor total superior a 43 milhões de euros. Para a APG/GNR, o valor proposto é um “insulto” e pede para que o mesmo seja revisto.
A apresentação dos cabeças de lista aos órgãos autárquicos do concelho de Ourique, realiza-se hoje, pelas 19h00, na Praça D. Dinis, junta ao Cine-Teatro, em Ourique. “Gerar novas oportunidades de dinamização da economia local e sustentar a coesão social e territorial” são algumas das ambições desta candidatura.
O Beja Consegue! avança que o mandatário da candidatura de Nuno Palma Ferro à Câmara Municipal é Filipe Pombeiro.
A moção: “Resiliência dos setores do turismo, restauração, comércio e serviços no concelho de Odemira” foi apresentada pelos eleitos do PS, na Assembleia Municipal de Odemira, e foi aprovada por unanimidade.
O Conselho de Ministros já definiu quem avança, recua ou se mantém nas diferentes fases de desconfinamento definidas. No caso do distrito de Beja, todo o concelho de Odemira recua para a 3ª fase do plano de desconfinamento, pois tem 287 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, segundo o avançado pelo Governo. Câmara Municipal de Odemira pede ao Governo a revisão desta decisão.
Os trabalhadores da Administração Pública estão em luta nesta quinta-feira, com uma greve e uma concentração, pela “valorização dos salários e das carreiras”, este é o primeiro protesto no setor desde o início da pandemia, é organizado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e afetou, sobretudo, as autarquias, escolas, tribunais e Segurança Social.
A situação mediática que se sente em Odemira nos últimos dias, veio demonstrar a necessidade urgente do Estado Português em intervir neste território. A Assembleia Municipal de Odemira enviou uma tomada de posição relativamente a esta situação, aprovada por unanimidade, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da região.
Confrontados com a divulgação das medidas tomadas pelo Conselho de Ministros para controlar a pandemia de covid-19 no concelho de Odemira, a Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, defender, entre outros aspetos, “manifestar e reforçar” a “posição de que existiam condições objetivas para um desconfinamento geral do concelho, face à descida acentuada do número de casos de infeção e ao incremento da taxa de vacinação”.
Já estão no terreno as obras de construção da Zona Empresarial de Castro Verde. Um investimento total superior a 2 milhões de euros, comparticipados em 85% por fundos comunitários, diz a Câmara de Castro Verde.
Após quase três anos da consagração do Estatuto da Agricultura Familiar, e dois anos depois da publicação da respetiva regulamentação, a CNA considera que é “mais necessário do que nunca dar expressão concreta e significativa aos direitos consagrados nesse Estatuto”, e neste sentido, apresenta algumas propostas.
A construção do aeroporto do Montijo está suspensa e muitos voltam a defender o de Beja. No “Falar Claro” desta semana, os comentadores defenderam a “valorização do aeroporto nas suas diversas vertentes” e que esta “é uma infraestrutura que deve estar ao serviço da região e do país”. Reconhecem que “só por falta de vontade política é que não avança” e que é “fundamental para afirmar Beja e o Alentejo”.
Os eleitos da CDU fazem saber que na última reunião da Assembleia Municipal (AM), discutiram e votaram diversas deliberações. Entre elas o “Projeto de Revisão do Contrato de Gestão Delegada a celebrar entre a CM de Beja e a EMAS”. Apresentaram declaração política que regista “silêncio do Executivo Municipal sobre a 2ª fase das obras do Hospital de Beja” e revelam que “o Relatório Final do Grupo de Trabalho sobre intensificação da agricultura foi aprovado por unanimidade”.
A Assembleia Municipal de Ourique aprovou, na passada sexta-feira, a versão final da revisão do Plano Diretor Municipal de Ourique.
O STSS, Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica solicitou nova audiência ao primeiro-ministro, no sentido de alertar para alguns problemas e questões graves, que recaem sobre estes profissionais de saúde, causando grande indignação e revolta.
O Grupo Parlamentar do PCP avançou com novo projeto de resolução onde pede ao Governo que seja “concretizada a 2ª fase de construção do Hospital de Beja”. É solicitado que sejam dadas “condições para a revisão do projeto" e candidatura do mesmo "a fundos comunitários em 2021”. O deputado do PCP, eleito por Beja, João Dias questionou a ministra da Saúde, dando conta da “urgência deste processo”.
O STAL tem a decorrer a campanha nacional de recolha de assinaturas pela revogação do SIADAP. Já foram recolhidas mais de 1100 assinaturas e a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública já admitiu a necessidade de rever o atual Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
O STAL apresenta hoje, pelas 14h30 em Lisboa, uma campanha nacional que exige a revogação do atual sistema de avaliação do desempenho da Administração Pública e a sua substituição por um modelo simplificado, com critérios transparentes e sem quotas.
No dia 7, na quinta-feira, é revisto o Estado de Emergência e a lista de concelhos de risco por contágio de Covid-19. No distrito de Beja há dois concelhos em que a situação se agravou, o de Vidigueira, que apresenta risco “extremamente elevado” e o de Beja, que esta na posição de risco “elevado” e outro, em que as coisas continuam complicadas, Mértola, que se apresenta no risco “muito elevado”.
Há longos meses que têm vindo a decorrer negociações entre os Sindicatos signatários e as Empresas outorgantes, para a revisão do ACT da Altice Portugal, que envolvem clausulado geral e as matérias de natureza pecuniária.
“O plano de vacinação contra a covid-19 «é adaptável às circunstâncias», assegurou o subdiretor-geral da Saúde a propósito da antecipação da decisão da Agência Europeia do Medicamento sobre a vacina da Pfizer-BioNTech para 21 de dezembro”. Se esse facto acontecer, Portugal pondera antecipar em oito dias a vacinação, assim como as questões logísticas para iniciar o plano de vacinação, revela o “Notícias ao Minuto”.
O Grupo Parlamentar do PCP fez saber que entregou “um conjunto de 35 propostas dirigidas ao reforço do SNS, propostas que dão expressão às verdadeiras soluções e respostas de que o País necessita.” Entre elas, “um conjunto de propostas para a fixação de médicos nas zonas carenciadas como é o caso do distrito de Beja.”
Dados do Observador Cetelem divulgados, recentemente, sobre literacia financeira referem que 66% dos portugueses fazem a revisão, com regularidade, do orçamento familiar, o que “representa um crescimento de 14% em comparação com 2019”.
No âmbito do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a Câmara Municipal de Castro Verde, promove no próximo dia 20 de outubro, pelas 21h00, no Fórum Municipal, um Fórum de Auscultação Pública.
“Não há outra capital de distrito do país que tenha condições como as que existem em Beja”, ou seja que “não tenha casa própria, em tão mau estado, para desempenhar as funções mais elementares da justiça, os julgamentos”, afirma José Lúcio. Declarações do juiz presidente da Comarca de Beja numa altura em que se prepara a abertura de um terceiro concurso para a construção do novo Palácio da Justiça de Beja, mas ainda sem data prevista para a sua publicação.
O Partido Ecologista “Os Verdes” recomenda ao Governo, através do projeto de resolução que entregou na Assembleia da República, “urgência na concretização das obras de requalificação da Escola Secundária de Serpa.”
Ourique informa, em nota de imprensa, que já começou o período destinado à discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), terminando o mesmo no dia 9 de novembro.
O Ministério da Cultura faz saber, em comunicado, que está disponível para receber a “Plataforma Convergência Pela Cultura”, recordando, contudo, que “grande parte das reivindicações do seu manifesto são já alvo de um vasto conjunto de medidas muito concretas adotadas e em curso”.
A CDU de Moura fez chegar ao Gabinete do primeiro-ministro, os seus contributos para o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal no período 2020-2030. Entre muitos outros aspetos, a CDU de Moura defende que se deve tomar “partido do posicionamento geográfico” deste concelho “na sua centralidade, no círculo Lisboa, Badajoz, Sevilha, Algarve.” O documento apresenta no total sete objetivos gerais.
A autarquia de Ourique revela que "aprovou por unanimidade", na última reunião de Câmara, a abertura do período de discussão pública do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), sendo agora o anúncio remetido para publicação em Diário da República.
A Câmara Municipal de Mértola revela que, apesar do período de pandemia que vivemos e que impôs um conjunto de restrições, as “maiores e mais necessárias obras que estavam em concurso ou em execução não pararam”.
O relatório apresentado, neste sábado, dia 11, pela Direção Geral da Saúde (DGS), revela que o Alentejo regista 8 novos casos casos de covid-19, nas últimas 24 horas. No total contabilizam-se 570 infetados desde o início da pandemia. A região regista 18 óbitos.
Os automobilistas vão encontrar, a partir de hoje, novos sinais de trânsito nas estradas, por isso, a condução exige atenção redobrada.
Tendo em conta o atual Estado de Emergência e os impactos negativos no exercício da atividade agrícola, o Ministério da Agricultura revela que “os produtores podem agora praticar o pastoreio nas áreas de pousio e não são obrigados à diversificação de culturas nas explorações cerealíferas”. Para a FAABA, a medida, agora, anunciada já tinha sido solicitada e, neste momento, não é tão importante, devido à chuva que caiu.
A Câmara de Serpa decidiu prolongar as medidas preventivas tomadas, a 13 e a 16 de Março até ao dia 30 de Abril. Uma decisão que surgiu depois de reavaliada a propagação da Covid 19 em todo o país e no concelho.
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