Foi submetida à reunião de Câmara, do passado dia 4, a votação da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Concelho de Beja, tendo a mesmo sido adiada para dia 18 deste mês, a pedido da CDU e com a concordância do Executivo PS. A Santa Casa da Misericórdia de Beja tomou conhecimento e apela ao “entendimento suprapartidário para aprovação do documento”.
A ELH de Beja prevê, segundo a autarquia, “a recuperação de 162 frações de Habitação Social Municipal; a construção de 84 novos fogos para arrendamento em regimes de renda apoiada e acessível; a recuperação de 60 fogos no centro histórico e nas freguesias rurais para arrendamento em regime de renda apoiada e acessível; a reabilitação e adaptação de 22 habitações próprias de famílias vulneráveis já sinalizadas nos serviços da CM Beja; benefícios fiscais muito vantajosos para recuperação de habitação própria permanente no Centro Histórico ou de reabilitação para venda. Esta estratégia integra, ainda, a Santa Casa da Misericórdia de Beja com recuperação e reabilitação de 27 habitações e eventual construção de mais 40 novas habitações.
O prazo de execução desta ELH vai de 2022 a 2026 e tem um financiamento mínimo de 40% e que pode ir a 100% em função da execução da mesma. O valor estimado do investimento total (CM Beja + SCM Beja) pode ascender aos 29 milhões de euros, diz ainda a Câmara Municipal, frisando que a última palavra caberá à Assembleia Municipal.
Em comunicado, a Santa Casa da Misericórdia de Beja frisa que esta “será talvez a ultima oportunidade, nas próximas décadas, de investimento em habitação social, de que tanto o concelho necessita”, que “é uma grande oportunidade para o concelho pois são quase 30 milhões ( 5 + 25 ) de euros, com um fortíssimo apoio a fundo perdido para habitação social” e frisa que “compreendendo a sensibilidade política do momento para aprovar um documento destes, e compreendendo as razões de ambas as forças políticas”, apela “ao entendimento suprapartidário, de modo a aprovar o documento em tempo útil.”
