Decorreu, esta semana, uma sessão de apresentação da versão final do Plano Diretor Municipal (PDM) à Assembleia Municipal de Beja, no sentido de “facilitar a analise do processo e esclarecer dúvidas que possam surgir sobre o seu conteúdo, preparando as decisões futuras sobre este importante processo”, explica nota de imprensa da autarquia.
“Terminado o período de discussão pública da proposta de alteração do plano, que decorreu entre 20 de março e 3 de maio, e ponderadas as 38 participações apresentadas, encontra-se concluído o relatório dessa discussão pública, identificando as questões colocadas, as análises efetuadas e as entidades consultadas neste âmbito, encontrando-se a ser preparada a versão final da proposta de alteração do plano que a Câmara Municipal irá propor para aprovação à Assembleia Municipal”, explica a Câmara Municipal.
“O processo em curso de alteração do PDM de Beja resulta da obrigação legal de o adaptar às novas regras de classificação e qualificação do solo contidas do decreto regulamentar 15/2015, de 19 de Agosto, dando assim cumprimento ao estabelecido na nova lei de bases da política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo”, é referido ainda.
“Este processo incorporou também a redefinição da Reserva Ecológica Nacional (REN) de acordo com as novas regras ditadas pela respetiva lei habilitante, a introdução de um verdadeiro sistema de perequação com regras específicas, e ainda correções materiais, clarificação e aprofundamento de regras cuja necessidade foi detetada na sequência da sua aplicação”, é, igualmente, salientado no documento enviado à nossa redação.
No final é revelada a nota de que "como não foram postos em causa os objetivos estratégicos do plano foi possível obter dispensa da submissão do processo a avaliação ambiental estratégica".
