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Política

Vereadores CDU na Câmara de Beja acusam EMAS de “violação das leis laborais”

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Vereadores CDU na Câmara de Beja acusam EMAS de “violação das leis laborais”


Os vereadores da CDU na Câmara de Beja dizem que o Conselho de Administração (CA) da EMAS está a “violar as leis laborais”. 

A denuncia chegou à Voz da Planície em comunicado, dos vereadores da Coligação Democrática Unitária (CDU) na Câmara de Beja, e frisa que “na Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMAS) de Beja, a administração, nomeada pelo executivo municipal do Partido Socialista (PS) em conluio com o vereador eleito pelo Partido Social Democrata (PSD), tem adotado permanentemente uma conduta de ataque aos direitos dos trabalhadores, em clara violação das leis laborais.”

Prossegue o documento sublinhando que “a prova destas acusações está no resultado das inspeções realizadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), com consequências já traduzidas na abertura de procedimentos contraordenacionais”.

Em causa, de acordo com as declarações do vereador da CDU Vítor Picado, estão “as irregularidades/ilegalidades detetadas que passam pela diminuição da retribuição a 96 trabalhadores e pela não classificação de trabalhadores nas funções que efetivamente desempenham, bem como outras situações que” dizem continuar a “acompanhar”.

Vítor Picado afirma, também, que “os vereadores da CDU deixam para a ACT a verificação, e devidas sanções, do que está a acontecer”, mas que “têm de exigir, no plano político, ao PS e PSD que intervenham para suprir as irregularidades detetadas.”


A Voz da Planície ouviu o presidente do Conselho de Administração da EMAS. Rui Marreiros respondeu às acusações, referindo que a empresa municipal em causa “cumpre as suas obrigações com os seus colaboradores” e que “não é elegante estar a utilizar os trabalhadores para fazer política, causando até incómodos para os mesmos”.

“Quanto às irregularidades detetadas nos 96 trabalhadores”, a que o comunicado dos vereadores da CDU se refere, Rui Marreiros esclarece, - dizendo “falar com legitimidade pois “presidiu o CA da EMAS no mandato anterior e no atual” -, que “foi detetado um pagamento ilegal a trabalhadores da empresa, não legitimado na Lei do Orçamento do Estado da altura, e implementado no fim do mandato de João Rocha, da CDU”. Acrescentou que “esse pagamento foi interrompido e reposto logo que teve fundamentação legal”.

Rui Marreiros realçou, ainda, que “o Sindicato decidiu levar esta matéria à ACT” e que o que está a acontecer “é o curso normal deste processo”, deixando claro que “a Administração da EMAS está a fazer o devido acompanhamento da situação, com a certeza de que irá continuar a agir em conformidade”.


Nuno Palma ferro, vereador do PSD/Beja Consegue!, na Câmara de Beja, também responde às acusações dos vereadores da CDU, explicando que "as situações em causa dizem respeito a situações que vêm de anos anteriores e a retroativos não pagos em 2017".

Nuno Palma Ferro lembra que "a ACT está a tomar conta dos processos, que há um outro em Tribunal, e a decorrer, e que é preciso aguardar que as decisões sejam tomadas nas devidas instâncias".

Termina referindo que "o vereador do PSD/Beja Consegue! está ciente do caminho que se está a seguir e que "desconhece as motivações que levaram ao comunicado dos vereadores da CDU".


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