O Governo assegura que com a estratégia em causa pretende "dar uma resposta urgente às dificuldades na aquisição ou arrendamento de casa, sem esquecer o longo prazo de um desafio que é geracional", pode ler-se num comunicado divulgado pelo Executivo.

"Disponibilização de imóveis públicos para habitação, com renda/preço acessível. Regime legal semiautomático de aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados por apresentação casuística de projeto de habitação. Alteração da Lei dos solos para permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação. Habitação a custos controlados. Arrendamento acessível. Alojamento temporário. Oferta para casas de função: professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo. Criação de bónus construtivo. Novas Centralidades urbanas na envolvente das zonas de pressão urbanística, com planos urbanísticos sustentáveis. Garantia do Estado a crédito para construção de cooperativas com entrega de terreno público. Linhas de crédito para promoção do build to rent", ou seja, construção para arrendamento são algumas das propostas.

Pacto com agentes do sector para aumento da capacidade construtiva. Redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços (até ao fim da legislatura); Desbloqueio de 25 mil casas do PRR com adoção de termo de responsabilidade das câmaras municipais, de modo a acelerar os processos.  Reforço de financiamento para viabilizar o desenvolvimento de milhares de outros fogos candidatos, mas não financiados no PRR. Robustecer a capacidade de promoção do IHRU através da construção pública na realização dos fogos do Programa de Arrendamento Acessível. Revogação do arrendamento forçado. Revogação da medida do Mais Habitação de garantia e substituição do Estado como arrendatário. Correção das distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos 8 anos (nomear grupo de trabalho). Criação do contrato de investimento para built to rent e available-to-let. Possibilitar constituir um ou mais contratos de seguro através de um prestador que não seja o da preferência do mutuante. Regulamentação, aprofundamento e aperfeiçoamento da legislação de desburocratização e simplificação administrativa urbanística (90 dias), são outras medidas que constam, também, do pacote divulgado.

Aprovar o Código da Construção. Implementação da utilização metodologia BIM e aproximação de plataformas municipais de licenciamento de interface com os agentes económicos (120 dias). Adequar o conceito de custos controlados e renda acessível para refletir o segmento de habitação acessível em cada local/momento. Gerando maior previsibilidade e perenidade ao mercado (120 dias). Alojamento Local, revogação da CEAL1, da caducidade da licença e transmissibilidade, e da alteração ao coeficiente de vetustez (10 dias). Criação do Portal do IHRU para acompanhamento dos processos de candidaturas (120 dias). Garantia pública aos jovens para 24 viabilizar o financiamento bancário (15 dias). Isenção IMT e IS jovem: isenção dos jovens até aos 35 anos nos imóveis até ao 4º escalão (até 316 mil euros) (15 dias). Reformulação do Porta 65: para colocar a realidade económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de limites de rendas (15 dias). Programa de Emergência para o Alojamento Estudantil (15 dias). Implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26: oferta de mais 18.000 camas (30 dias). Agilização dos programas de subsídio de renda, eliminando as restrições, designadamente nas caducidades (30 dias) e Criação de regulamento de transição entre as rendas apoiadas e renda acessível, por forma a garantir a não existência de descontinuidades nos apoios (120 dias)" são medidas previstas, igualmente, nesta estratégia.