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Rejeitada iniciativa de cidadãos sobre a água

Rejeitada iniciativa de cidadãos sobre a água


O STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local condena a rejeição da iniciativa legislativa de cidadãos sobre "Proteção dos direitos individuais e comuns à água", pela maioria PSD/CDS-PP, cuja votação teve lugar na passada semana, no Parlamento.

O STAL lembra, em nota de imprensa, que a proposta, rejeitada, foi apoiada por mais de 44 mil cidadãos e que propunha no seu primeiro artigo, a consagração legal do direito à água e ao saneamento, direito humano fundamental reconhecido em 2010 pelas Nações Unidas.

No documento enviado à nossa redação, o STAL alerta também, para a necessidade urgente de interromper esta política e a promoção do negócio privado e especulativo da água e do esvaziamento do poder local democrático que lhe está associado, derrotando o Governo, cujo isolamento político e social ficou evidente em todo este processo, confirmando a justeza da causa da água pública. Esta estrutura sindical manifesta ainda, a sua intenção de prosseguir na defesa da água pública.


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