O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja recebeu o primeiro processo de “contencioso pré-contratual” em novembro de 2021 pelas empresas Vestígios e Lugares, de Évora, e a Mural da História, de Lisboa. Contestaram a adjudicação à Monumenta, de Palmela, pondo em causa o relatório final de análise do concurso.

O financiamento da reabilitação do espaço é assegurado por fundos comunitários do Programa Operacional Regional, numa candidatura ao Alentejo 2020, fundos que têm de ser utilizados até 2024.

Na última reunião de Câmara de Beja, esta preocupação foi manifestada por parte dos vereadores da oposição. O presidente Paulo Arsénio confirmou a suspensão das obras e deixou claro que as entidades envolvidas estão a aguardar o desbloqueamento da situação.

A candidatura para a reabilitação do Museu foi feita pela Associação Portas do Território (APT) que inclui, também, a Santa Casa da Misericórdia, numa parceria da qual fazem, ainda, parte a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Câmara Municipal de Beja.

A APT contestou o pedido de impugnação e as duas empresas que ficaram de fora do concurso entregaram um “recurso em separado”, desta vez contestando as alegações apresentadas pela Associação Portas do Território.

Recorde-se que a assinatura do contrato entre as Portas do Território e a Monumenta, que contou com a presença da ministra da Cultura, foi feita em Beja, no espaço a reabilitar.

A reparação de coberturas, caixilharias exteriores renovação da instalação elétrica e a melhoria das condições de acesso e funcionamento, são algumas das obras que estão previstas no Museu de Beja. A ideia era começar a intervenção pelo telhado, evitando infiltrações de água que possam colocar em perigo obras que estão neste espaço, entre elas pinturas.