“O direito de todas as pessoas a terem uma habitação com um mínimo de condições para poderem viver de um modo saudável está consagrado na Constituição. Perante as dificuldades que muitas famílias têm em conservar a casa onde habitam, em muitos casos desde há longos anos, dificuldades estas identificadas há muito tempo, mas agravadas agora com o aumento das taxas de juro e das rendas de casa, não se pode ficar indiferente”, afirma a CDU.
Neste sentido, o grupo da coligação na Assembleia Municipal de Beja apresentou, na última reunião, uma moção em que se identificam e contextualizam os problemas da habitação e se exigem do governo soluções efetivas para as resolver.
“É inadmissível e no mínimo chocante o contraste evidente entre as dificuldades por que as famílias estão a passar, perdendo as casas para os bancos ou sendo despejadas por não conseguirem satisfazer o valor das prestações do crédito ou as rendas, e os lucros fabulosos e imorais dos fundos imobiliários e da banca, lucros estes obtidos à custa de quem trabalha”, sublinha a CDU.
Defende que “são necessárias respostas imediatas e inadiáveis que garantam uma resposta pública, imediata e eficaz, indispensável à regulação do sector” da habitação. Neste contexto, “exige-se coragem política para impor a redução do valor das prestações, assegurando que os bancos suportem com os seus lucros o aumento das taxas de juro”, “exige-se coragem política para descer o valor das rendas e alargar a duração mínima e a estabilidade dos contratos”.
Criticados dois anos de mandato da Câmara Municipal, a CDU apresentou na Assembleia Municipal um balanço crítico da atividade da Câmara de Beja nestes dois últimos anos de mandato.
A insuficiência do valor do financiamento às freguesias; a perda de financiamentos importantes como os referentes à recuperação e enquadramento do Fórum Romano e à Zona de Expansão Empresarial; o atraso da reabertura do Mercado Municipal; a degradação da limpeza urbana e do estado das vias e caminhos; a fraca ou ausente influência na relação institucional com o governo para desbloquear projetos sempre adiados, como nas áreas da saúde e das acessibilidades; e, ainda, as queixas dos cidadãos de Beja sobre as dificuldades que têm em serem recebidos ou em verem resolvidos assuntos que têm com o município não receberam qualquer comentário por parte do executivo.
Os 44 anos do nosso Serviço Nacional da Saúde mereceram também por parte do grupo da CDU uma saudação, onde se dá destaque “a tudo o que devemos a um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito e de qualidade e às políticas que devem ser urgentemente implementadas para não o deixar degradar e eventualmente desaparecer”.
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