“Para que não achem que há desinteresse ou que se perdeu o interesse em acompanhar este tema até ao final, o PS felizmente tem um agendamento potestativo para dia 3 deste mês que vai permitir a todos os partidos apresentar iniciativas, a todos os partidos contribuir para a aprovação de um regime e que não nos vai agrilhoar a um texto que já está datado e que é uma mera cópia”, anunciou o deputado do PS Pedro Delgado Alves no debate agendado pelo Chega sobre ‘lobbying’.

De acordo com o deputado socialista, o PS aguardará com “toda a abertura democrática que se impõe num debate” sobre um tema como este que as restantes forças políticas acompanhem os socialistas no debate de 03 de janeiro, que acontece cerca de duas semanas antes de a Assembleia da República ser dissolvida.

“Não falharemos a chamada naquilo que no passado os nossos programas eleitorais, as nossas propostas políticas, os nossos projetos sempre têm trazido a este debate”, assegurou.

Pedro Delgado Alves tinha criticado o Chega no início da sua intervenção por levar a debate “a lei do menor esforço”, uma “cópia acrítica” porque “o plágio enquanto instrumento de trabalho do Chega” é aquilo que representa a iniciativa hoje apresentada.

“Aquilo que aqui temos, palavra por palavra - senhor deputado Pedro Filipe Soares enganou-se, não é 95%, é 99% - porque a única diferença é a supressão de três palavras face ao texto de substituição apresentado pelo PS, pelo CDS e pelo PAN no final da legislatura passada. Igualzinho”, acusou.

Aquilo que o deputado socialista recusou fazer é aprovar um texto que hoje já se sabe que “está ultrapassado, que está datado, que não é suficiente”.

“A razão que torna evidente o trabalho cábula e cópia é que nada do debate que aconteceu entre o final da legislatura passada que poderia ter melhorado as iniciativas legislativas tem um vírgula que seja no projeto do Chega”, enfatizou.

Na abertura do debate, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa tinha falado nos “recentes casos de justiça que atingiram o coração do Governo” e defendeu que, “se já existisse um regime de registo de interesses e regras de transparência aplicáveis a entidades de representação de interesses”, talvez não tivesse havido tantos casos nos últimos anos.

O deputado afirmou que o ‘lobbying’ “constitui uma das formas de reforçar a transparência” e é “a forma correta de trazer ao conhecimento das entidades públicas os interesses públicos e privados que estão em cima da mesa para cada procedimento decisório”.

Rui Paulo Sousa salientou que “esta participação tem que ser feita dentro de um contexto jurídico transparente, definido e seguro”.

Num pedido de esclarecimento, o líder parlamentar do BE apontou que, apesar das críticas ao PS, “mais de 95% do que está escrito [na proposta do Chega], palavra por palavra, é copiado do que foi feito por PS e PSD”.

Pedro Filipe Soares disse ainda que aprovar esta proposta seria permitir aos “facilitadores terem via aberta” para “entrar à vontadinha” desde as autarquias até ao Governo e à Assembleia da República para “pressionar os agentes públicos”.

Na resposta, o deputado do Chega realçou que a proposta que o partido apresentou “conseguiu ultrapassar” algumas questões do texto de substituição acordado na última legislatura.