A proposta de resolução foi apresentada ao plenário pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que considerou o PNEC2030 como um instrumento fundamental para Portugal honrar as obrigações europeias, mas sobretudo para definir o rumo da transição energética.

“Nos termos da Lei de Bases do Clima, a Assembleia da República é chamada a discutir e a votar este instrumento, o que traduz um desígnio de envolvimento e de representatividade política neste processo”, disse a ministra.

A governante considerou ambiciosa, mas realista, a revisão do PNEC2030, durante a qual foram recebidos perto de 200 contributos, muitos deles incorporados.

Maria da Graça Carvalho recordou que foi assumida a meta de 55% na redução de emissões de gases com efeito de estufa em relação a 2005 e foi reforçado o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia, que passou de 47 para 51% até 2030.

Prevê-se no documento uma trajetória de descarbonização até 2030 para a neutralidade climática em 2045, em linha com a ambição prevista na Lei de Bases do Clima, acrescentou.

A ministra referiu ainda que na presente década o processo de descarbonização será mais acentuado na produção de eletricidade, nos transportes e nos edifícios, embora todos os setores tenham um potencial de redução de emissões significativo.

Recordou também a recente criação da Agência para o Clima que irá congregar os diversos fundos para o setor, tendo destacado, na intervenção final, a aposta do Governo na simplificação de licenciamentos e projetos, o envolvimento das comunidades locais e o armazenamento de energia.

A revisão do PNEC2030 foi considerada pouco ambiciosa pelos deputados Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, e Isabel Mendes Lopes, do Livre, enquanto para Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, é “um conjunto de intenções”, com o Estado a ser um entrave à transição energética.

Com PSD e PS a salientarem a importância do PNEC2030 e o PCP a dizer que não promove o desenvolvimento equilibrado, o Chega foi mais longe e pela voz de Raul Melo disse que o que é necessário é a aposta séria na energia nuclear.

Os deputados debateram ainda um projeto de lei do Bloco de Esquerda que antecipa a data para a meta da neutralidade climática para 2045, cinco anos antes da data que está atualmente definida na Lei de Base do Clima (que prevê essa possibilidade).

O projeto foi chumbado com os votos contra do Chega, CDS-PP e PSD e as abstenções do PCP e Iniciativa Liberal.

Um projeto de resolução do Livre que recomenda ao Governo que invista no Programa “Do Sol ao Sal” destinado à criação de uma fileira de produção de energia renovável e de baterias sustentáveis, em particular baterias de ião de sódio, também foi chumbado, com os votos contra do CDS-PP e do PSD e a abstenção a Iniciativa Liberal, Chega e PS.

Outro projeto de resolução do Livre, que recomenda a inclusão no PNEC2030 de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos foi aprovado.