A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) diz, igualmente, que "estes empresários necessitam de forma urgente, e fundamentalmente, de perspetiva de evolução no que respeita às suas receitas, de previsibilidade e controlo nos custos e de uma máquina administrativa e fiscal desburocratizada, célere e eficaz."
Para esta Confederação, "a proposta de OE2024 mantém a diminuição acentuada do poder de compra das famílias, a consequente contração do mercado e diminuição do potencial de rendimento das micro, pequenas e médias empresas sem reflexo nas mesmas, em 2024, no que se refere ao IRC seletivo, taxa especial de IRC e tributações autónomas, que necessitam de reforma total, como esta organização defende há muito".
Para a CPPME, "o agravamento do cenário macroeconómico não é uma perspetiva, é uma certeza, face ao prolongamento da guerra, às consequências da pandemia, e sua evolução, e à inadequação e insuficiência das medidas anunciadas pois as medidas com algum impacto apenas se refletem nos grandes grupos económicos e nos grandes consumidores energéticos".
Termina, a Confederação, deixando claro que "esta proposta de orçamento nada traz de novo que ajude as micro, pequenas e médias empresas a enfrentar a crise, condenando a economia nacional à estagnação e à falência de empresas e empresários."
Quanto às propostas apresentadas pela CPPME para o OE2024 é frisado que "visam impulsionar a atividade das micro, pequenas e médias empresas e, com elas, o sustento de mais de três milhões de trabalhadores, sendo com enorme perplexidade que se verifica que o Governo continua a optar por não incluir nenhuma das medidas que consideramos necessárias e fundamentais para o relançar da economia." Neste contexto, a Confederação promete que vai continuar "a trabalhar e a apresentar propostas para salvaguarda dos reais interesses" dos empresários que representa, "reivindicando que as mesmas sejam consideradas ainda neste Orçamento do Estado."
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