O Orçamento do Estado para 2023 aumenta em 30 por cento a dotação do Porta 65 e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) há mais de dois mil milhões de euros para oferta pública de habitação nos próximos anos.
Os candidatos ao Porta 65 devem ter mais de 18 e menos de 35 anos e é dada prioridade a quem tem rendimentos mais baixos.
As candidaturas são submetidas através do Portal da Habitação. Caso se trate de um casal legalmente casado ou em união de facto, um dos elementos pode ter até 37 anos. Os jovens entre os 18 e os 35 anos que vivam juntos (por exemplo, colegas de faculdade que partilham a casa) podem candidatar-se ao Porta 65, desde que se trate de uma habitação permanente.
Os candidatos devem ter residência permanente na habitação a que respeita a candidatura e não podem beneficiar, cumulativamente, de outros subsídios ou apoios públicos à habitação. Caso não tenha a morada atualizada, isto é, residência permanente nessa habitação, convém pedir a atualização. A morada fiscal deverá ser igual à da casa arrendada.
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