"A situação económica e social no Alentejo é marcada, tal como no País, pelo agravamento das injustiças e dificuldades que afetam os trabalhadores e o povo", frisa o comunicado da Direção da Organização Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português (PCP), enviado à Voz da Planície, fazendo o balanço da reunião realizada no passado dia 26.
"O Governo Partido Socialista (PS) prossegue uma política de direita que não afronta os interesses do grande capital e insiste em penalizar quem vive dos seus salários, das suas pensões, quem tem menos rendimentos, convergindo nestas opções com as opções de Partido Social Democrata (PSD), Chega e Iniciativa Liberal (IL)", deixa claro o documento da DRA do PCP no balanço que faz desta reunião.
A DRA do PCP diz, também, que “o aumento do custo de vida, na energia, combustíveis, alimentação, habitação torna a vida das pessoas que têm de suportar as subidas de preços brutais, a todos os níveis, com os baixos salários que têm e a precariedade laboral a que estão sujeitas, insuportável”.
“A vida da população degrada-se e a dos micro, pequenos e médios empresários da região, face ao aumento dos preços das matérias-primas e combustíveis também, enquanto os grandes empresários têm lucros astronómicos, que atingem níveis históricos numa demonstração clara de que o discurso da crise, das dificuldades e da carga fiscal a que
os patrões recorrem tem como objetivos tentar travar a crescente luta dos trabalhadores e acentuar o processo de concentração e centralização de capital, no qual o Governo do PS é cúmplice e interveniente”, é realçado no documento enviado à nossa redação.
“Na educação, o início do novo ano letivo demonstra a real dimensão dos problemas estruturais existentes, resultantes da desresponsabilização e desinvestimento do Estado e agravados com o processo de transferência de encargos para as autarquias locais.
Por mais que o Governo tente “tapar o sol com a peneira” o Ministério da Educação é o primeiro e único responsável pelo facto de, só nos distritos de Beja, Évora e Portalegre, 7655 alunos não terem professor pelo menos a uma disciplina (Beja 4130, Évora 1955, Portalegre 1575. A esta realidade acresce o problema de falta de pessoal não docente (técnicos e auxiliares de ação educativa, por exemplo), os problemas em cantinas e a falta de obras”, é sublinhado também pela DRA do PCP.
“Na saúde, a situação na região é cada vez mais dramática. A degradação do Serviço Nacional de Saúde é sentida por toda a região Alentejo, com situações já insuportáveis em vários concelhos. O processo de desresponsabilização da administração central e do Governo, transferindo responsabilidades para as autarquias locais, é um dos elementos da política mais geral do desinvestimento e desresponsabilização que tem vindo a ser praticada pelo atual e anteriores governos. As obras prometidas para a região que continuam a marcar passo a nível da qualificação dos hospitais e centros de saúde; a gritante insuficiência de meios humanos (médicos, enfermeiros, auxiliares); a verdadeira chantagem do Ministério da Saúde junto de autarquias que se recusam a aceitar a transferência de encargos nesta área (nomeadamente no que respeita a construção de equipamentos ou colocação de médicos)", realça este organismo do PCP.
“O grande incêndio de Odemira no passado mês de agosto, ou as muito sérias consequências da seca que continuam a fazer-se sentir na região, vêm mais uma vez desmentir a propaganda do Governo de que estamos no caminho certo. O que a realidade demonstra é uma falta de estratégia e compromisso para o aproveitamento e preservação de recursos, e a inexistência de uma visão estrutural para o desenvolvimento de um modelo agrícola no Alentejo que vá de encontro às necessidades de soberania alimentar do País, de desenvolvimento do aparelho produtivo, de criação de emprego com direitos, e que garanta um desenvolvimento equilibrado e sustentável, combatendo também assim as causas de fundo dos incêndios”.
Neste contexto, o PCP anuncia que uma delegação deste partido visitará, nos próximos dias 16 e 17 de outubro, as zonas afetadas pelo incêndio de Odemira e contactará com populações, produtores e entidades para aprofundar o conhecimento da situação e aferir quais dos apoios prometidos, com pompa e circunstância, pelo Governo, estão concretizados.
"A evolução da agricultura – segundo dados da campanha agrícola relativamente aos cereais e outras culturas - confirma as preocupações que o PCP tem manifestado e que se confirmaram em recentes contactos realizados pelo PCP junto de produtores da região, quer relativamente aos custos de produção e dificuldades de escoamento, quer relativamente às consequências de um modelo de exploração no Alentejo baseado na monocultura intensiva. O PCP reitera que é necessária uma política agrícola que se baseie na necessidade estratégica de garantia da soberania e segurança alimentar do País e da região, incluindo uma componente de transformação de produtos agroalimentares”, é sublinhado no documento.
“A situação do investimento publico no Alentejo, muito aquém do necessário, é inseparável das orientações gerais da União Europeia, de uma política cada vez mais centralista de satisfação de clientelas regionais e interesses opacos na aplicação dos fundos, de desvalorização dos serviços descentralizados da administração pública, de tentativas de atirar as autarquias para uma situação concorrencial e não de cooperação no desenvolvimento (com uma ativa cumplicidade das autarquias do PS nesta estratégia) e do processo em curso de concentração nas CCDR’s de responsabilidades e áreas como a agricultura e a cultura que vão desfocar ainda mais as intervenções, criar problemas acrescidos nos serviços públicos, e tornar ainda menos democrática a definição do investimento público”, é deixado claro igualmente.
O PCP reitera que o processo de reorganização administrativa do Estado nada tem que ver com um “processo de preparação da regionalização” e muito menos de “democratização” das estruturas regionais do Estado, bem pelo contrário.
“O que sobra de propaganda falta em seriedade e resolução de problemas. É assim nos investimentos na saúde, na Linha do Sul e do Alentejo. É assim na ausência da concretização dos investimentos a nível da rodovia seja no IP2, IP8, IC13 e IC33. É assim na ausência de qualquer visão para um melhor aproveitamento do Aeroporto de Beja. Para o PCP, a região precisa de uma política alternativa e de um outro posicionamento face aos problemas e à situação existente, e não de manobras e propaganda, ou de atitudes discriminatórias, inseparáveis da visão eleitoralista do PS face ao próximo ciclo eleitoral”, é ainda clarificado pela DRA.
Termina o comunicado, dizendo que “o PCP é portador de uma outra política para o Alentejo, partindo dos recursos e potencialidades existentes. Afirmando a importância de um olhar e de uma perspetiva de classe para a realidade regional”. Reafirma a DRA que o PCP aproveitará todas as oportunidades de que dispuser na luta e na ação política para lutar pela justiça social e pelo desenvolvimento da região Alentejo.”
Reforçando as várias iniciativas para ajudar a resolver todas estes problemas na Assembleia da República e no terreno com os trabalhadores, a DRA frisa que a “luta é o caminho”, assim como uma política reivindicativa, designadamente a exigência de aumento de salários em pelo menos 15 por cento, com um aumento mínimo de 150 Euros, e a exigência do aumento do Salário Mínimo Nacional para 910 euros em janeiro de 2024 e posterior aumento até mil euros durante 2024.
A DRA do PCP apela à participação dos reformados pensionistas e idosos na ação do próximo dia 27 de outubro em Lisboa, em defesa das associações e por melhores condições de vida.
Apela, ainda, à participação na Jornada de Luta em defesa do direito à habitação marcada para o próximo dia 30 de setembro e que na região Alentejo será marcada por quatro ações de luta convocadas pelo movimento “Porta a Porta – Casa para Todos” nas cidades de Beja, Évora, Portalegre e Alcácer do Sal.
