“Três anos e cinco meses depois de publicar o despacho que o mandava elaborar, o Governo anunciou com pompa e circunstância o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo que foi aprovado, em Conselho de Ministros na generalidade, e que vai agora ser submetido a um processo de consulta pública, fazendo, como é hábito neste executivo de maioria do Partido Socialista (PS), uma operação de propaganda”, frisa José Maria Pós-de-Mina.

Com um vasto conhecimento na área dos recursos hídricos, José Maria Pós-de-Mina lembra que deveriam ter “avançado, ao mesmo tempo os planos do Alentejo e Algarve. No caso do Algarve, o plano já está a ser implementado e com apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Quanto ao Alentejo ainda vai para consulta pública e não contempla recursos do PRR, a não ser no caso da Barragem do Crato”.

A discussão pública deste documento ainda não começou, mas José Maria Pós-de-Mina adiantou, tendo em atenção alguns dos aspetos conhecidos, uma preocupação, nomeadamente o facto de, neste documento, "ser realçada a tónica da oferta e não a da redução, e contenção, do uso da água no Alentejo”. Reservou para mais tarde, quando forem conhecidos mais pormenores deste plano, um comentário mais aprofundado sobre os aspetos que contempla.

Chegou, entretanto, à redação da Voz da Planície, um comunicado da Direção Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português (PCP) sobre o anúncio deste plano.

No documento, a DRA do PCP recorda que o Governo “recusou no âmbito do processo de alteração do PRR, propostas do PCP para que pudesse contemplar recursos financeiros para a concretização do Plano Hídrico do Alentejo. Não votou favoravelmente um projeto de resolução na Assembleia da República, que previa a ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha, ação agora anunciada como uma das grandes medidas deste plano. Votou, em outubro de 2022, contra, também, a proposta de elaboração de um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu Acompanhamento. E no passado dia 16 de junho, contra o projeto de resolução relativo a medidas imediatas de apoio aos sectores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca”.

No documento, a DRA do PCP entende que “a gestão dos recursos hídricos na região deve ser uma preocupação central da atividade governativa e de todos os que intervêm no seu processo, situação cada vez mais relevante atento a repetição de períodos de seca, a ocorrência de períodos de escassez de água, uma menor disponibilidade tendencial de água e uma maior pressão através dos processos de intensificação da agricultura, que cada vez mais se afasta do que são as necessidades da região e da forma como esta poderia contribuir para a soberania e segurança alimentar”.

Recorda, igualmente, a nota de imprensa, que “acresce a esta situação a pressão também exercida por grandes empreendimentos turísticos e pelo negócio do hidrogénio - uns e outros a servirem os apetites do grande capital - que não mereceram do Governo nenhum reparo, reflexão ou considerações.”

A nota de imprensa termina, frisando que “o PCP tem desenvolvido ao longo dos tempos um conjunto vasto de iniciativas sobre os recursos hídricos, desde a realização de debates a tomadas de posição e a iniciativas a nível das autarquias locais, Assembleia da República e Parlamento Europeu” e que “é nesse sentido que irá continuar a agir, encontrando-se a preparar iniciativas já durante o mês de julho, visando o aprofundamento e alargamento da discussão sobre a situação de seca, suas causas e consequências, e sobre as soluções estruturais necessárias”.

A DRA do PCP reafirma, ainda, “a determinação em intervir para alterar a política de gestão de recursos hídricos do Alentejo, defendendo a necessidade de se passar das palavras aos atos, de serem mobilizados os recursos financeiros indispensáveis e de a política hídrica para o Alentejo ser associada a mudanças de fundo na política de uso e posse da terra na região."

"O PCP prosseguirá a sua intervenção promovendo ações e iniciativas e incentivando e mobilizando as populações pela resolução dos problemas existentes e em defesa do desenvolvimento do Alentejo", é realçado igualmente.