O PEV alerta para o facto, de Portugal correr “o risco de vir a ser o único país do mundo com um aeroporto cuja localização é escolhida por uma multinacional”. Em declarações à Voz da Planície, o deputado José Luís Ferreira frisou que o PEV exige que “seja reposto o interesse público” nesta matéria e que “seja cumprida a lei”.
O PEV contesta “decisão favorável condicionada, em sede de Declaração de Impacte Ambiental, ao projeto do novo aeroporto no Montijo”, confirmada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A Voz da Planície falou com José Luís Ferreira e o deputado do PEV resumiu os motivos desta tomada de posição, chamando a atenção para “as questões da saúde nas populações, para os impactos na avifauna e para o perigo de colisões com aves migratórias”. José Luís Ferreira refere, também, que “a construção de um aeroporto no Montijo não resolve a questão da Portela” e acrescentou que “este é um projeto que nasceu torto e que assim continua”.
“No entendimento do PEV”, esclareceu, igualmente, o deputado José Luís Ferreira, “é inadmissível que uma infraestrutura com a dimensão e importância de um aeroporto esteja sujeita apenas aos interesses de uma empresa privada como é a ANA/Vinci e que o Governo se apresente refém desta multinacional que também detém uma posição na concessão da exploração da Ponte Vasco da Gama, permitindo assim a suspeita de interesses cruzados na localização no Montijo.”
José Luís Ferreira defendeu que “o aeroporto de Beja deve ser potenciado” e que “a alternativa ao Montijo passa por Alcochete”. Neste contexto, relevou que “Os Verdes” pediram “a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que permitisse avaliar várias alternativas” processo que, segundo José Luís Ferreira, o “Governo não quer fazer”.
O PEV garante que “a construção de um aeroporto está dependente de uma apreciação prévia de viabilidade por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)”. José Luís Ferreira revelou que “sobre a apreciação prévia de viabilidade que é feita pela ANAC é referido que «constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados»” e que “as câmaras do Seixal e da Moita deram parecer desfavorável”. Neste caso, explicou José Luís Ferreira, “o regulador ANAC não tem condições de deferir o requerimento de viabilidade para a construção do aeroporto do Montijo e sobre esta matéria o que há a dizer é: cumpra-se a lei”.
